Curitiba - Casos de nepotismo e contratação irregular de comissionados estão na mira do Ministério Público de Contas (MPC) do Paraná, que começa em fevereiro a inspecionar os municípios do Estado atrás de situações ''fora da lei''. A primeira medida já foi tomada pelo procurador-geral do MPC, Elizeu de Moraes Corrêa, que enviou ofício alertando os novos prefeitos e presidentes de câmaras municipais das 399 cidades paranaenses sobre a fiscalização iminente. ''Nosso objetivo é evitar que situações irregulares venham a acontecer'', explica Corrêa.
No documento, ele pede aos gestores públicos (inclusive diretores de entidades municipais, como fundações de saúde e serviços autônomos de água e esgoto) que cumpram a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF), as normas constitucionais que restringem cargos comissionados no serviço público (permitidos somente nas funções de direção, chefia e assessoramento), e o prejulgado 9 do Tribunal de Contas (TC) do Estado, ao qual o MPC é vinculado, que detalha as vedações à contratação de parentes. Côrrea lembra ainda que é de praxe um número menor de comissionados no Executivo e uma equivalência entre efetivos e comissionados no Legislativo.
''As nomeações feitas pelos novos gestores são feitas agora, no início do ano. Eles já foram avisados que vamos procurar casos omissos. Quando a irregularidade for constatada, serão notificados para se adequarem à legislação'', adianta Corrêa. Em 2011, o MPC iniciou um trabalho contra o uso abusivo e irregular dos cargos em comissão nos municípios. 765 entidades foram notificadas, com cerca de 80% dos casos sendo ''solucionados'', afirma o procurador-geral do MPC. Na prática, isso significa demissão dos irregulares e abertura de concursos públicos para preenchimento das vagas.
''Cada caso precisa ser avaliado isoladamente, mas até maio queremos ter um relatório preliminar para disponibilizar à população'', explica o procurador-geral do MPC. Côrrea pede a ajuda das pessoas, lembrando que denúncias podem ser feitas por email ([email protected]).

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