Resolução recente da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público estadual, disciplina a atuação das Promotorias de Justiça das Fundações. Conforme a resolução, o MP atuará de forma mais efetiva na fiscalização das fundações, principalmente das finalidades previstas em seus estatutos. O MP atua tanto na aprovação da criação dessas entidades quanto na fiscalização de suas atividades, fazendo um exame anual da contabilidade e realizando, quando é o caso, auditorias, visitas e inspeções para a avaliação da situação patrimonial.

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