O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 41 das 219 obras fiscalizadas pelo órgão em 2009, por motivos de irregularidades. Das 41 obras, 13 fazem parte do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Do total de obras fiscalizadas (219), que significam o equivalente a cerca de R$ 35,4 bilhões, 99 eram do PAC. O número de recomendações de paralisação, no entanto, caiu em relação a 2008, quando 48 obras integravam a lista do TCU, num total de 153 obras fiscalizadas. O TCU também sugeriu ontem a retenção de recursos, por medida cautelar, em outras 22 obras, e identificou irregularidades menores em outras 86. No Paraná, o TCU encontrou irregularidades consideradas graves em cinco obras. Em três obras, o TCU recomenda a paralisação delas: na BR-487, entre Porto Camargo e Campo Mourão; na BR-469, no contorno rodoviário de Foz do Iguaçu; e na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), que fica no município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Nas outras duas obras, embora as irregularidades também sejam graves, o TCU sugere a continuidade delas: são as obras de ampliação e macrodrenagem das pistas do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba; e de construção do contorno rodoviário de Maringá, na BR-376. Das cinco obras que foram alvos do TCU no Paraná, três foram aprovadas com recursos do PAC: na Repar (cerca de R$ 2,5 bilhões), na BR-376 em Maringá (R$ 4 milhões), e no Aeroporto Internacional Afonso Pena (cerca de R$ 11,6 milhões). O relatório do TCU segue para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Como trata-se de uma recomendação, os parlamentares não são obrigados a acatar integralmente as sugestões.


Auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta


Para os próximos quatro anos, tem entre suas prioridades o investimento
em infra-estrutura, como saneamento e habitação


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