Sindicância da Corregedoria-Geral do Município (CGM) de Londrina, finalizada ontem, apontou que quatro servidores da Secretaria de Obras (três fiscais e um agentes administrativo) praticaram irregularidades ao autorizar, em tempo recorde, a expedição de Habite-se para imóveis da cidade. Segundo o corregedor-geral, Alexandre Trannin, a corregedora que investigou a caso apontou suspeita de recebimento de propina pelos servidores envolvidos, mas não houve provas.
"Porém, independentemente de comprovar recebimento de vantagem indevida, a conduta incompatível com o serviço público ficou demonstrada", disse Trannin, afirmando que, em tese, os comportamentos descritos no relatório da sindicância são passíveis de demissão. Por isso, os servidores irão responder processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado ainda ontem pelo corregedor.
Trannin disse que em alguns casos constatou-se que o protocolo do pedido de Habite-se foi feito às 12h30 e às 12h45 já estava aprovado. "Isso é algo impossível, uma vez que para liberar o Habite-se é preciso vistoria do fiscal ao local da obra", destacou o corregedor. Outra irregularidade é que os protocolos foram feitos no primeiro andar, onde está a Secretaria de Obras, quando o local correto seria na praça de atendimento do piso térreo. "Constamos que neste casos era sempre o mesmo agente administrativo e o mesmo fiscal que agiam".
A sindicância foi instaurada há cerca de seis meses após denúncia do presidente da Associação de Moradores do Jardim Colúmbia (zona oeste), Juliano Dalto, de que havia favorecimento na liberação de Habite-se. A Câmara também investigou o fato por meio de Comissão Especial de Inquérito (CEI). "Constatamos problemas nos imóveis daquele bairro, mas também em imóveis de outras regiões da cidade", comentou Trannin, sem precisar o número de casos irregulares.
Ontem, o corregedor acompanhou reunião como o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na qual o presidente da CEI, Jamil Janene (PP), entregou o relatório final dos trabalhos que apontava, além de irregularidades na liberação de Habite-se, possíveis ilegalidades na autorização de loteamento do Complexo Marco Zero, onde está o Boulevard Shopping (zona leste). Entre outras providências, a CEI pede investigação de servidores. "A sindicância que apurou o caso do Marco Zero deve encerrar os trabalhos na próxima semana", disse Trannin. A investigação começou na CGM após ofício do Ministério Público, que também apura o caso.

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