O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, disse em Londrina que a proposta de financiamento público das campanhas eleitorais não deve afastar da política brasileira a nefasta figura do Caixa dois. De acordo com ele, um estudo da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, mostra que países como México, que tem 100% das campanhas financiadas com recursos federais, não conseguiram eliminar a utilização de caixa paralelo pelos candidatos.
O TSE acredita que o custo das campanhas eleitorais, estimado em R$ 600 milhões no sistema atual, passaria de R$ 900 milhões se fosse pago com recursos públicos - o equivalente a R$ 8 por eleitor. Carlos Velloso acredita que é um valor excessivo para um país socialmente carente e argumentou que as campanhas no Brasil já são financiadas parcialmente pela União.
''O horário eleitoral de rádio e TV é gratuito para os candidatos e partidos, mas não para o governo que compra o tempo de inserção por meio de desconto de impostos e outras operações. Acredito que o financiamento público nos moldes propostos exigiria um volume alto de dinheiro e não afastaria o caixa dois'', afirmou Velloso. ''O que temos que fazer é aumentar a pena para esse tipo de crime porque a maioria dos processos prescreve e não alcança a punição dos envolvidos.''
O ex-presidente do TSE, apesar de cobrar uma ampla reforma do sistema político-eleitoral, se mostrou favorável às medidas adotadas em 2006, batizadas como mini-reforma - que vetaram a distribuição de brindes, veiculação de out-doors e realização de 'showmícios'.
''O caixa dois ocorre em razão do alto preço das campanhas e atenta contra o princípio da igualdade. Apesar da necessidade de uma revisão bem mais ampla, essa mini-reforma representou avanço porque barateou as campanhas'', analisou.
Carlos Velloso também considera imprescindível introduzir o conceito de voto distrital misto nas próximas eleições. ''O Congresso tem essa cara horrível, escabrosa, por causa do sistema puro, em que o eleitor não vota pelo partido ou programa. No sistema misto, 50% dos deputados são eleitos nos distritos, e outros 50% nos estados. Com isso, teríamos mais homens de bairro participando da política e haveria uma aproximação maior entre eleitos e eleitores.''
Outra mudança cobrada pelo ex-ministro se refere à legislação partidária. ''Temos que adotar o sistema de fidelidade e reduzir o número de partidos. Se tivéssemos uns seis partidos fortes, eles cumpririam melhor seu papel.''
Carlos Velloso também falou sobre a campanha de propaganda do TSE, no rádio e TV, para desestimular os votos brancos e nulos. ''Acho que o voto branco é válido, é um tipo de voto, mas o nulo não. Quem anula o voto não dá sua opinião. O voto nulo não muda o resultado'', opinou.
Por outro lado, Velloso condenou a mensagem ''o seu presidente - ou governador - é tão importante quanto seu voto'' que também está sendo veiculada pelo TSE. ''Eu ainda não vi, mas se a mensagem é essa está errada porque induz o eleitor. Meu conselho é que tirem do ar.''
O ex-presidente do TSE esteve em Londrina esta semana para participar do II Ciclo de Estudos de Direito Constitucional e Cidadania - promovido pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) e OAB.

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