Apesar de já definidos nas urnas a composição do Congresso Nacional, os 27 governadores e o presidente da República, o processo eleitoral ainda não está encerrado. A Justiça Eleitoral analisa agora as prestações de contas de todos candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições.
No Paraná, dos 884 candidatos, 213 não prestaram contas da campanha. A expectativa é que as quase 180 prestações de candidatos eleitos e suplentes, estejam julgadas até o dia 11 de dezembro. Todas as prestações de contas são analisadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e pelos analistas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). ''Na Secretaria de Controle Interno do tribunal são lidos os disquetes das prestações de contas dos candidatos. O sistema confere CPFs, e fontes vedadas (legalidade da doação), por exemplo. A verificação do percentual doado (por pessoas físicas e jurídicas conforme o rendimento declarado no ano anterior) é verificado pelos bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal'', afirmou a secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE, Sônia Maria Prestes.
A Justiça Eleitoral também seleciona aleatoriamente alguns financiadores e fornecedores para checar as informações prestadas pelos candidatos. As contas são submetidas à apreciação de um juiz, de um procurador, e são julgadas pela Corte Eleitoral. Os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições, têm até o dia 28 para encaminhar as prestações de contas à Justiça Eleitoral.
A despeito da importância desta fase do processo eleitoral - disponível na página do TSE - a prestação de contas não desperta o interesse da maioria do eleitorado. Para o professor de Sociologia da Unifil e Pontifícia Universidade Católica (PUC), em Londrina, Cézar Bueno, ''há uma relação direta entre o tipo de prestação de contas pelo candidato eleito com a sua perfomance legislativa''. ''Os altos custos financeiros exigidos nas disputas legislativas levam, inevitavelmente, o candidato, partidos e coalizões políticas buscarem apoio financeiro junto ao setor privado'', disse Bueno.
Segundo o sociólogo, essa relação entre o candidato e os financiadores da campanha, gera um ''espécie de compromisso informal'' entre as partes. ''Violar esse pacto pode acarretar consequências políticas e jurídicas desastrosas à imagem do parlamentar junto à mídia, à opinião pública e, portanto, sua ruína política. O candidato, partido político ou coalizão política que fazem parte da indústria privada, que financia as campanhas eleitorais, tornam-se reféns dos compromissos e interesses selados durante o processo eleitoral'', avaliou.
Conforme Bueno, a partir de agora, quando as cadeiras do Legislativo já foram definidas, são ''cobradas as faturas''. ''Grandes empresas ou corporações econômicas, como os banqueiros, por exemplo, costumam fazer lobbies, oferecer assessorias e convencer os parlamentares, agraciados financeiramente durante a campanha, sobre a necessidade e o acerto da aprovação de determinadas leis ou emendas parlamentares para beneficiar o setor econômico privado que investiu na política.''
O sociólogo considera pouco crível as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral. ''Diante desse quadro, em que a indústria de investidores privados tomou conta do processo político eleitoral, seria pouco inteligente e bastante ingenuidade acreditar na seriedade da apresentação dos gastos eleitorais que os parlamentares e partidos políticos apresentam ao TSE logo após o término das eleições. O modelo atual de organização do sistema político brasileiro, é um convite estrutural à perda de identidade ideológica, à permanência de políticos corruptos e populistas e à venda antecipada de parte dos impostos pagos coletivamente para fins de enriquecimento privado'', analisou ele.
Bueno finalizou salientando o ''dever'' dos candidatos em saber quem são os financiadores das campanhas. ''É dever de ofício de todo candidato saber as origens dos recursos que serão empregados nas suas campanhas. É um pressuposto básico para entrar no jogo político. De fato, acredito que todos os candidatos sabem exatamente, porque são muito bem informados pelos seus assessores, de onde vêm os recursos.''
As prestações de contas dos candidatos estão disponíveis na página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), www.tse.gov.br

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