O subsídio das operações de refinanciamento de dívidas dos Estados pela União já atinge R$ 6,146 bilhões, conforme documento divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com contratos assinados até ontem com o Ministério da Fazenda, a União refinancia R$ 64,550 bilhões em dívidas de 20 estados e assume dívidas no valor total de R$ 70,761 bilhões.
O subsídio já contabilizado equivale à diferença entre a taxa de juros de 6% ao ano (mais a variação do IGP-DI), cobrada nos contratos de refinanciamento de dívidas, e as taxas de mercado de 31 de março de 96 (quando foi criado o programa de renegociação) até as datas de assinatura dos contratos com os estados.
Na prática, o subsídio total será maior, uma vez que os estados continuarão pagando à União, por até 30 anos, com juros de 6% anuais, abaixo das taxas de mercado. O subsídio só cessará se as taxas de mercado caírem a 6% ao ano. Os estados terão que pagar à vista ou em ações de empresas estatais R$ 8,546 bilhões até 30 de novembro. Por falta de acordo com os governos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Acre, o prazo para a assinatura dos contratos de refinanciamento foi prorrogado até 30 de junho.
Amapá, Tocantins e Distrito Federal devem ficar fora do programa de ajuste fiscal criado pelo governo para os estados endividados. Dos quatro estados, o mais problemático é o Rio de Janeiro. O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, disse ontem que o governo ‘‘não pode ceder mais do que já cedeu’’ ao governo do Rio. O governador Marcello Alencar (PSDB) alega não ter dinheiro para pagar R$ 700 milhões à vista -10% da dívida- e quer comprometer menos de 13% da receita do Estado com o pagamento das parcelas mensais restantes em 30 anos.
Parente disse que se não houver acordo com o governo do Rio até junho o Estado perderá o direito ao subsídio das taxas de juros que vem sendo contabilizado desde 1º de abril de 1996. O ministro interino ainda lamentou o fato de dez estados e o Distrito Federal optarem por manter o controle acionário de seus bancos. ‘‘Não é o resultado que esperávamos’’, disse.’’ (AF)

mockup