Finanças dos Estados
não apresentam melhora
O destino que os Estados deram aos US$ 13,6 bilhões arrecadados no ano passado com a privatização não ajudou a melhorar os indicadores das finanças públicas. Isso porque, em vez de abater dívida mobiliária (em títulos) ou junto ao sistema financeiro, os governos estaduais preferiram quitar débitos com servidores, fornecedores e empreiteiras. A essa decisão se somam particularidades da metodologia de cálculo do resultado primário, por excluir os gastos com juros e correção monetária.
Como o cálculo no conceito primário desconsidera como receita os recursos gerados pela venda de estatais, os pagamentos feitos com esse dinheiro pioram o resultado primário, pois entram como despesas sem a contrapartida no caixa. Essa receita só aparece no cálculo do resultado operacional, que embute o endividamento do setor público para saber quais as necessidades de financiamento dos três níveis de governo. ‘‘Nesse caso, os recursos funcionam como um redutor da dívida porque em última instância financiam o déficit, exigindo menos emissão de papéis’’, explica o assessor do Tesouro Nacional, Daniel Balaban.
O papel de redutor do déficit operacional desempenhado pela privatização, no entanto, fica limitado à ação do governo federal, já que nos Estados não sobraram recursos para essa finalidade. Os governadores conseguiram derrubar na Justiça uma decisão do Senado que mandava os Estados aplicarem 50% do dinheiro da privatização no abatimento da dívida.
Nesse contexto, o que tem favorecido o resultado primário é a arrecadação com as concessões, que entra como receita. Ao contrário da venda de ativos, na metodologia de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI), adotada no Brasil, as concessões são consideradas receitas correntes por se constituírem em uma espécie de aluguel pela venda do direito à exploração de um serviço público. É por isso que o Tesouro apresentou em março último um superávit primário significativo, basicamente por causa da receita de R$ 2,4 bilhões da venda da exploração da banda B da telefonia celular.
De acordo com o Balanço Geral da União, exercício de 1997, as privatizações estaduais renderam US$ 11,2 bilhões no ano passado, com a venda de 15 empresas, principalmente do setor elétrico. As vendas de participações minoritárias dos Estados em várias empresas geraram outros US$ 2,4 bilhões, elevando o total para US$ 13,6 bilhões. (AE)

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