Informações importantes sobre um período recente da história do Brasil prometem vir à tona nos próximos meses. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que obriga a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a entregar ao Arquivo Nacional, até 31 de dezembro, todos os documentos que estão sob sua custódia e que foram produzidos e recebidos pelos extintos Serviço Nacional de Informação (SNI), Conselho de Segurança Nacional (CSN) e Comissão Geral de Investigações (CGI). De acordo com explicação do Palácio do Planalto, os documentos serão enviados ao arquivo porque é lá que devem ficar e não mais com a Abin. Ao assinar o decreto, o presidente Lula usou como base a Lei 8.159/91, assinada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. Essa lei trata do arquivo de documentos públicos e privados. Ordena que ao cessar o segredo sobre os documentos eles sejam recolhidos ao arquivo público. O trabalho de recolhimento dos documentos será coordenado, planejado e supervisionado por um grupo formado por um representante da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União. Os documentos que estão hoje com a Abin e que pertenciam ao SNI, à CGI e ao CSN ficarão disponíveis para o público, resguardadas a manutenção de sigilo e a restrição ao acesso dos que se refiram à intimidade da vida privada de pessoas ou cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

O Estado do Paraná foi pioneiro na abertura de arquivos secretos da
sub-divisão do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em 1991, na gestão do atual governador Roberto Requião.

A origem remota da Atividade de Inteligência no Brasil, antigamente denominada Atividade de Informações, ocorreu em 29 de novembro de 1927. Tinha por destinação, entre outras, a tarefa de ‘‘coordenar a produção de conhecimentos sobre questões de ordem financeira, econômica, bélica e moral referentes à defesa da Pátria’’.

Serviço de ‘‘guarda’’ ou ‘‘proteção’’ de documentos, na ocasião, pelas instituições autorizadas.

O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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