Fim do pedágio gera polêmica
Curitiba O fim do pedágio, prometido por Requião, foi apontado como uma das propostas mais polêmicas. A iniciativa, porém, esbarra na legislação para se concretizar. Segundo o advogado Romeu Bacellar, de Curitiba, a Lei de Concessões (8.987/95), em seu artigo 35, prevê normas para a rescisão dos contratos com as seis concessionárias, hoje responsáveis por trechos de estradas federais no Estado.
Bacellar afirma que a encampação dos trechos, uma das alternativas jurídicas para o fim dos contratos, necessitaria que uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa. Além disso, o governo precisaria de dinheiro em caixa para bancar indenizações, possivelmente milionárias, às concessionárias. Os contratos, em vigor desde novembro de 1997, valem por 24 anos. Ele avalia que as empresas investiram em obras, como contenção de alguns trechos, o que precisaria ser pago na hora da rescisão.
Requião, porém, não pretende extirpar o pedágio no primeiro dia de governo, se eleito. Num primeiro momento, ele pretende reduzir drasticamente os preços das tarifas, hoje em torno de R$ 4,00. O senador quer chamar os concessionários para uma reunião e discutir a proposta. Segundo ele, as tarifas devem ter seus preços baseados exclusivamente nos serviços executados pelos concessionários. Requião tem dito que, ''se eles cortam mato, tapam buracos e pintam o asfalto'' devem receber o equivalente por esses serviços.
O peemedebista considera que nos preços atualmente cobrados estão embutidos custos de construção das estradas, cujos investimentos já foram pagos pelos paranaenses por meio dos impostos estaduais. Se, depois da conversa, as tarifas não forem reduzidas, Requião garante que vai acabar com o pedágio.
Conforme e Secretaria de Estado dos Transportes, as estradas do Anel de Integração (onde é cobrado pedágio) são responsáveis por cerca de 70% do tráfego estadual, incluindo a movimentação de cargas.
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) foi procurada para opinar sobre a proposta do peemedebista, mas não se manifestou. A assessoria de imprensa informou que cabe ao governo do Estado comentar o assunto. A Secretaria dos Transportes não retornou o pedido de entrevista.





