Praticamente 24 horas depois de concluído o primeiro turno das eleições para a Prefeitura de Londrina, o candidato Antonio Belinati (PP), primeiro colocado nas urnas com 98.432 dos votos válidos, terminou ontem o dia liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disputar, sem riscos de cassação, a segunda etapa do pleito – contra o tucano Luiz Carlos Hauly.
  A decisão monocrática proferida pelo ministro-relator Marcelo Ribeiro derrubou o parecer do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, em 5 de setembro passado, evocara desaprovação das contas de 1999 do ex-prefeito para barrar a candidatura. Curitiba aceitara recurso do Ministério Público Estadual (MPE), para o qual a desaprovação implicara em inelegibilidade do agente político.
  A defesa de Belinati se valeu de um recurso especial eleitoral no qual era citada a concessão de uma liminar administrativa concedida pelo próprio Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), este ano – assinada pelo conselheiro Hermas Brandão –, liberando o registro da candidatura.
  O magistrado não só fez menção a decisão recente e de efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual, salientou, ‘‘só pode ser indeferido o registro de candidatura no caso de candidato que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado’’, como considerou que o efeito suspensivo da desaprovação obtido por Belinati, no TC, ‘‘resta afastada a inelegibilidade’’. O recurso especial assinado pelo advogado do candidato, Eduardo Franco, fora potocolado no TSE em 17 de setembro.
  O advogado do ex-prefeito e deputado estadual disse não acreditar em recurso para que o caso seja julgado pelo Tribunal Pleno – já que a decisão foi apenas de um ministro do TSE.
  ‘‘Seria uma irresponsabilidade fazerem isso; agora, as autoridades têm de zelar pela ordem, já que essa candidatura preenche todos os requisitos legais possíveis e imagináveis.’’
  De Curitiba, Belinati afirmou que a liberação da candidatura ‘‘era ponto pacífico’’. ‘‘Muita gente rezou pelos julgadores; no dia da eleição, senti as pessoas um pouco inseguras, pode ser até que eu tenha perdido alguns votos com isso. Agora, dá mais tranqüilidade seguir em campanha’’, acredita. E quantos aos apoios, com essa decisão? ‘‘Vamos dar um descanso aos adversários – no momento, todos estão de cabeça quente, é hora de eles absorverem a dor do resultado, não de serem incomodados.’’
  Já o promotor eleitoral Miguel Sogaiar, cujo recurso ao TRE embasou a impugnação em Curitiba, lamentou a decisão de ontem à noite, a qual soube pela FOLHA. ‘‘Tínhamos posicionamentos recentes, de setembro, do próprio TSE, de casos idênticos, mas com indeferimento da candidatura. Nesse sentido, nos surpreendeu, não há dúvida’’, comentou Sogaiar, que completou: ‘‘Era, enfim, uma questão processual que tinha de ser resolvida – mas é impressionante o TSE não levar em consideração que existia uma causa de inelegibilidade’’. O promotor disse que não deve ingressar recurso, ‘‘porque essa seria tarefa do Ministério Público Federal (MPF), não mais nossa’’.

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