Agência Estado
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Clima tensoO governador Manoel Gomes de Barros: ‘Não quero criar novos embaraços para os empresários’O governador de Alagoas, Manoel Gomes de Barros (PTB), anunciou ontem o rompimento do acordo feito com os usineiros pelo ex-governador Fernando Collor de Mello, em 1988, que isentava o setor de pagamento de ICMS. Além de acabar com o acordo, que deu um prejuízo de mais R$ 600 milhões ao Estado nos últimos nove anos, o governo vai entrar com uma ação na Justiça exigindo o pagamento dos tributos atrasados. Os usineiros, no entanto, asseguram que o contrato feito entre eles e o Estado continua valendo, até que haja uma decisão judicial.
Apesar das medidas de ontem, exigidas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para dar ajuda financeira a Alagoas, o governador Manoel Gomes de Barros pretende criar novos mecanismos de benefícios aos usineiros. Entre as alternativas, avalia a possibilidade de reduzir a alíquota do imposto. ‘‘Não quero criar embaraços para os empresários’’, diz Barros.
A medida de ontem pode ter sido uma pressão feita pelo governo federal, já que até a noite de domingo, quando se reuniu com o ex-senador João Lyra, um dos maiores usineiros do Estado, Barros não tinha idéia de qual procedimento tomaria em relação a usineiros. ‘‘Pensei muito à noite e tomei esta decisão’’, afirmou o governador. Entretanto, a medida coincidiu com a chegada de Brasília, ontem pela manhã, do secretário de Fazenda do Estado, coronel Roberto Longo, indicado para o cargo pelo governo federal.
Segundo Longo, o acordo assinado em 1988 pelo então governador Collor de Mello foi uma medida administrativa, que pode ser desfeita. ‘‘Um ato administrativo pode ser anulado a qualquer momento, e assim será feito’’, afirmou o secretário. Além de ter de pagar os impostos em dias, os usineiros serão obrigados a pagar os tributos sonegados, cujo valor real o Estado pretende manter em sigilo, ou mesmo não sabe indicar. ‘‘Estamos usando isso como estratégia para quando formos questionar na Justiça’’, diz o procurador Evilásio Feitosa, assessor especial da Procuradoria-Geral do Estado.
O governo não sabe ainda qual a estratégia que será usada para punir os responsáveis pela assinatura do acordo. ‘‘Vamos ver se este acordo foi feito ao arrepio da lei e se ainda há tempo de impor ações contra quem o fez’’, disse o procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, referindo-se a Fernando Collor, que isentou os usineiros do pagamento de ICMS.
O governador em exercício já foi um dos maiores plantadores de cana do Estado, e até ontem figura como um dos principais fornecedores da matéria-prima para as usinas de açúcar e álcool. A decisão de ontem de extinguir o acordo firmado com Collor pelos usineiros não era esperada tão rapidamente, apesar de ter sido uma das exigências do Palácio do Planalto para liberar recursos para o Estado.

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