A exigência do presidente Fernando Henrique Cardoso de que o acordo do governo de Alagoas com os usineiros seja rompido colocou os produtores de açúcar do Estado na defensiva. ‘‘Nós não seremos obstáculo para a viabilização do fluxo de caixa do Estado’’, afirmou José Carlos Maranhão, presidente da Central Açucareira Santo Antônio. ‘‘Mas temos de conversar com o governador para entender os termos desse rompimento’’.
Maranhão disse que as liminares obtidas na Justiça pelos usineiros para a manutenção do acordo são bem-fundamentadas. ‘‘Temos decisões judiciais firmes a nosso favor’’, apontou. ‘‘Pagamos mais ICMS do que a imprensa diz’’. Não é o que acha a secretaria de Fazenda de Alagoas, que, em janeiro, aprontou um estudo completo sobre a dívida dos usineiros. A conclusão é a de que, atualizando-se o ICMS devido apenas a partir de 1988, quando foi assinado o acordo, pelos índices oficiais determinados pela lei, os produtores de açúcar devem R$ 290 milhões aos cofres de Alagoas.
Os usineiros, no entanto, garantem ter um crédito de R$ 248 milhões junto ao governo estadual, que foi reconhecido pela Procuradoria-Geral do Estado. O acordo com os usineiros foi a medida mais polêmica do governo de Fernando Collor de Mello. Assinado com 14 cooperativas, reconhecia uma dívida em cima da diferença do imposto pago no corte da cana-de-açúcar e na produção. Mais: isentava as indústrias de pagamento de ICMS.

mockup