Além dos projetos sobre antecipação do IPVA e da criação do fundo de estradas – que terão que ir a votação até o final dos trabalhos – outro tema espinhoso na Assembléia Legislativa do Paraná pode aparecer na pauta na próxima semana. É o projeto de decreto legislativo que pede a anulação do aumento dos salários e divisão de lucros dos diretores da Sanepar e membros do Conselho de Administração da empresa.
O projeto foi apresentado pelo líder do PMDB na Assembléia, Nereu Moura. Segundo ele, os diretores não poderiam ter aumentado a própria remuneração sem autorização da Assembléia Legislativa e um mês antes da eleição (ocorrida em outubro), o que fere a Lei Eleitoral. O projeto não foi apreciado na reunião extraordinária da CCJ na última quinta-feira. Por enquanto, vale a medida da diretoria da estatal, tomada no dia 26 de setembro.
A verba extra anual para cada membro do conselho da Sanepar é de R$ 166 mil, desde que não sejam secretários de Estado (os secretários têm que abrir mão do extra). Os diretores passaram a receber como remuneração individual R$ 9,9 mil por mês, mais R$ 88,2 mil por ano (relativos à participação de lucros e resultados da empresa).
Além dos projetos polêmicos, as CPIs também prometem tirar o sono dos deputados nesta semana. Uma manobra governista arrematada na última hora jogou um balde de água fria nas pretensões dos deputados oposicionistas de investigar os Jogos Mundiais da Natureza e o pedágio, pelos menos por enquanto.
A jogada foi feita pelo bloco de apoio ao governador Jaime Lerner (PFL), que passou a perna nos oposicionistas e protocolou requerimentos para instalação de cinco CPIs na quarta-feira passada (Telefonia, Fórum de Curitiba, América Latina Logística, Rio Iguaçu e MST) antes da oposição conseguir protocolar as do Pedágio e dos Jogos da Natureza. Com cinco CPIs em funcionamento, o regimento não permite a instalação de outras.
Entretanto, um erro nos requerimentos apresentados pelos governistas apimentou a briga. A bancada de oposição pode recorrer à Justiça na tentativa de garantir a criação das CPIs. A definição deve ocorrer nesta semana. (M.D.)

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