O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), terá de usar o seu poder para propor na votação do segundo turno da reforma da Previdência, dia 8, o destaque que pretende pôr fim à aposentadoria especial dos magistrados. O regimento do Senado diz que os casos omissos serão decididos pelo presidente. É isto que ACM fará porque o regimento do Senado não prevê o destaque supressivo no segundo turno de votação de uma emenda constitucional.
O que o presidente do Senado pretende fazer no dia 8 tem antecedentes. O secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carrero, disse que em 1993 o então presidente Humberto Lucena (PMDB-PB) usou as prerrogativas do poder para destacar uma emenda sobre a questão tributária. Foi Carrero quem deu a idéia a ACM, para fazer o destaque que acaba com a aposentadoria especial dos magistrados.
Na prática, o presidente do Senado vai recorrer aos famosos destaques para votação em separado (DVSs) da Câmara, causadores de tantas polêmicas, e que o governo, vez por outra, tenta extinguir. ACM vai submeter ao plenário do Senado um DVS da presidência, retirando do texto da emenda previdenciária o termo ‘‘no que couber’’. O plenário vota então o requerimento. Se aprovado, a expressão é excluída do texto da reforma. Para ser reincluído, é preciso que haja a manifestação de pelo menos 49 senadores (três quintos, o quórum constitucional) a seu favor.
O termo ‘‘no que couber’’, aprovado por 54 senadores governistas e cinco da oposição, permite que os magistrados opinem sobre o seu sistema de aposentadoria. Só foi incluído na reforma da Previdência por pressão do lobby dos juízes, que durante dias atuou nos corredores do Senado, e não deixou nenhum parlamentar sem ser visitado pelo menos três vezes.
Para retirar a aposentadoria especial dos magistrados do texto da Constituição, ACM vai ter de enfrentar esse fortíssimo lobby dos juízes. Ninguém no Senado duvida da determinação de ACM para encarar muito mais do que o lobby dos juízes. O que se pergunta entre os líderes é se os demais senadores, que sucumbiram à pressão dos magistrados, terão condições agora de resistir.

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