Rio - A discussão sobre o financiamento público de campanha, reaberta com a investigação das doações da Construtora Camargo Corrêa na Operação Castelo de Areia, não pode ser feita antes da reforma política. A tese foi defendida ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na palestra que fez para diplomatas sul-americanos no Palácio do Itamaraty, no Rio. Para ele, sem alterar o voto proporcional, o fim das contribuições privadas não acabaria com o caixa dois, dada a autonomia dos candidatos em relação aos partidos e as dificuldades de fiscalização.
''Teríamos mais gastos e não se conseguiria evitar recursos privados não declarados nas campanhas num País continental'', afirmou Mendes, respondendo a perguntas dos diplomatas sobre o sistema político brasileiro e a missão de controle constitucional do STF. ''Para definir qual vai ser o modelo de financiamento, temos que definir qual será o modelo político-eleitoral.''
Para Mendes, o financiamento público pressupõe voto em lista ou algum tipo de reforma intermediária, onde os partidos concentrariam os recursos. ''Sabemos o que não queremos, mas ainda não sabemos o que queremos'', definiu, ao constatar a falta de consenso sobre o tema no Brasil. Ele explicou aos estrangeiros que o impasse sobre a reforma política se deve, em boa parte, ao fato de ser tarefa dos próprios interessados, que se perdem em ''cálculos políticos''.
O ministro indicou que uma reforma eleitoral poderia dar mais densidade aos partidos. Para ele, a fragilidade das legendas configuram uma maioria difusa no Congresso para o presidente Lula que, ressaltou, mesmo com mais de 70% de popularidade, não tem força política para liderar a reforma no Congresso.
PF
Em entrevista na saída, Mendes repetiu que a Polícia Federal precisa evitar ''julgamentos prévios'' na divulgação de suas investigações. Citou a absolvição de acusados na Operação Anaconda, que investigou a Justiça Federal de São Paulo em 2003, para alertar que muitos indícios apresentados como provas são revistos depois pela Justiça.
Mendes disse entender a ''angústia'' de policiais federais e promotores que se queixam da morosidade da Justiça, mas afirmou que este é mais um motivo para que a condução de inquéritos seja mais cautelosa, respeitando a presunção de inocência e a dignidade dos investigados.
''Vejam que a chamada Operação Anaconda resultou em ampla absolvição no STF. Qual é o juízo que prevaleceu? Tenho que dizer que foi o estabelecido definitivamente pelo STF. Todos nós, delegados, promotores, juízes, devemos calçar as sandálias da humildade. Saber que não estamos fazendo juízos prévios'', afirmou Mendes.
O ministro admitiu que é necessário informar a sociedade sobre prisões e diligências, mas defendeu que seja dado um caráter de ''juízo precário'' aos inquéritos. ''Fiar-se exclusivamente em conversas telefônicas, como tem ocorrido, para depois imaginar que já se tem trânsito em julgado é um risco enorme para todos, para a cidadania'', afirmou ele, que vê o uso de aparelhos criptografados como reflexo da ''generalização da interceptação''.
Sobre o julgamento do pedido de asilo político do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti, Mendes disse ter a expectativa de que o caso seja julgado pelo STF nas duas primeiras semanas de maio.

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