Fim das coligações desafia identidade dos partidos no pleito de 2020

A grande novidade das eleições municipais do ano que vem, o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha.

De autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), a emenda que pôs um fim nas coligações partidárias em eleições proporcionais, ou seja, para os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal, foi aprovada pelo Senado no final de 2017. À época também ficou decidido que a medida entraria em vigor em eleições municipais, no caso as de 2020.

A mudança fez parte da reforma política que também criou a cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, que já vigorou nas eleições majoritárias do ano passado e estabeleceu regras mais duras para que os partidos tenham acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda política no rádio e na TV.

“Eu acho que isso foi muito bom, imagina isso com a eleição de deputados. Vai ser muito bom porque a tendência é diminuir o número de partidos. Eu acho que o Brasil não merece 30 partidos”, avalia o cientista político Mário Lepri.

Na prática, a medida visa evitar que um partido transfira votos para candidatos de outras legendas que não obtiveram votação expressiva apenas por estarem coligados. No entanto, esta “transferência” de votos segue sendo permitida entre candidatos do mesmo partido, o que, na opinião do especialista ouvido pela FOLHA, pode fazer com que lideranças partidárias invistam ainda mais nas campanhas dos famosos “puxadores” de votos, como o clássico exemplo do palhaço Tiririca nas eleições de 2014.

“Talvez um puxador de votos para algum partido seja importante, eles vão fazer de tudo para trazer alguém que consiga cristalizar uma proporção de votos razoável para o partido. O partido está sozinho, então o ideal seria a sigla fazer uma chapa com nomes muito bons para convencer o eleitor a votar no partido. Quem sabe isso aconteça”, estima.

Vale lembrar que nada muda com relação às coligações para as eleições majoritárias, no caso de 2020, a corrida pela Prefeitura.


PAPEL PARTIDÁRIO
Para o advogado Alexandre Melatti, especialista em direito eleitoral, a novidade é positiva, uma vez que evita que partidos de ideologias completamente distintas firmem coligações apenas para terem mais cadeiras no Poder Legislativo.

“Eu acho positivo, acho que deveria valer para nas majoritárias também. Os partidos são meios de representar os anseios populares e quando se juntam por motivos puramente de campanha, você acaba renegando esse papel partidário”, avalia.

Mellati lembra que a principal consequência prática da mudança é que os partidos terão que atingir sozinhos o quociente eleitoral, “então a tendência é que os partidos grandes consigam ter mais cadeiras”, avalia.

No entanto, as mudanças devem ser percebidas a longo prazo. Só para se ter uma ideia, de acordo com um levantamento da Secretaria-geral da Mesa Executiva da Câmara dos Deputados, se a regra já estivesse em vigor nas eleições de 2018 a representação partidária teria sido pouco afetada, caindo de 30 para 29 o número de partidos com parlamentares na Casa nesta legislatura. Segundo o levantamento, o PT teria eleito 67 deputados em vez de 56, e o PSL, 61, ante os 52 da bancada. Partidos como o MDB, PSD, PSDB e o Novo também teriam maior representação. Já o PPL perderia o único eleito no ano passado, e Cidadania (ex-PPS), contaria hoje com apenas três parlamentares em vez de oito.

'Campeões' nas urnas,

mas derrotados pelo quociente eleitoral

Caso a nova regra eleitoral em vigor a partir de 2017 já estivesse valendo para as eleições municipais de 2016, naturalmente o resultado das eleições para a Câmara Municipal em Londrina teria sido um pouco diferente. Naquela ocasião, PP, PR, PTB, PSD e PSDB elegeram dois vereadores cada para as 19 vagas do Legislativo londrinense. O PT, nenhum.

Somente a coligação entre o PP do prefeito Marcelo Belinati e o PTB do então deputado federal Alex Canziani recebeu cerca de 47 mil dos mais de 255 mil votos válidos. Em seguida, no ranking de coligações mais bem votadas vem a formada entre PPS, DEM e PSB, com 37 mil votos; PR, PRTB, PMB e PROS, com 22 mil; PRB e PDT, com 21 mil; PV, PEN, PMN, PT do B e SD, com 18 mil votos; e PTN, PSDC, PTC e PC do B, com 16 mil. Já as coligações entre MDB e PRP e PT e PPL receberam 9,5 mil e 9,3 mil votos, respectivamente (veja o gráfico).

A regra em vigência, que a maioria dos eleitores desconhece, levou em consideração a relação entre quociente eleitoral e o quociente partidário, de modo que divide-se o número de votos válidos pelo de cadeiras da Casa Legislativa para se obter o quociente eleitoral.

Em seguida, divide-se o número de votos válidos recebidos pela coligação pelo quociente eleitoral para se obter o quociente partidário, ou seja, o número de cadeiras que o partido terá direito. Deve-se, também, calcular as chamadas “sobras” para se distribuir as cadeiras que sobrarem às coligações que obtiveram quociente eleitoral maior que um.

Por conta disso, casos como a eleição do vereador Jairo Tamura (PR), escolhido por 1.517 eleitores, só foi possível graças a parte dos votos do vereador Boca Aberta (à época no PR). Já candidatos bem votados como o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Londrina Professor Fabinho (então no PPS), que somou 3.057 votos em 2016, a ex-vereadora Lenir de Assis (PT), escolhida por 3.138 eleitores, e Thiago Turini (Cidadania), com 3.020 votos, acabaram não sendo eleitos.

Questionado sobre o fim das coligações, o deputado federal e presidente do Cidadania no Paraná, Rubens Bueno, que cumpriu agenda em Londrina há duas semanas, lembrou outro caso clássico. "Se você olhar no tempo, Dr. Enéas fez uma votação espetacular em São Paulo, um homem da direita. Quem se elegeu? José Genuíno (PT), que ficou na suplência depois assumiu o mandato nesta coligação. Nada contra a pessoa da A ou B, mas em relação ao sistema, quando você vota numa coligação você não vota numa vertente de pensamento", avaliou.