Fim da ‘imunidade’
do MP fica para
o ano que vem
O Ministério Público do Paraná venceu na queda-de-braço com os deputados que tentaram incluir no texto da Lei Orgânica do MP o fim da ‘imunidade’ dos promotores e procuradores. A Lei Orgânica foi aprovada ontem, sem a apreciação da emenda que, entre outras coisas, autorizava qualquer cidadão a ajuizar ações civil e penal contra os representantes do MP, acusados de agir com dolo ou fraude.
A emenda, idealizada por um grupo de deputados liderados por Tony Garcia (PPB), foi transformada num projeto de lei em separado, sem data prevista para entrar na pauta de votação. ‘‘Fica para o dia do são nunca’’, brincava um importante deputado da mesa executiva, ontem. A transformação num projeto em separado foi comemorada pela cúpula do MP, que sabe de antemão que a matéria não será ressuscitada tão cedo.
‘‘Foi uma decisão madura da Assembléia. Os deputados estaduais acabaram por compreender que essa era uma discussão que não convinha nesse momento de análise da Lei Orgânica’’, disse o procurador geral da Justiça, Gilberto Giacóia. Na semana passada, o procurador não escondia a sua indignação com a emenda dos deputados que, na sua análise, é inconstitucional.
Tony Garcia disse que não houve derrotados. Mas segundo ele, uma troca. ‘‘Retiramos a emenda por que eles aceitaram a exclusão de um dispositivo que lhes garantia quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal. Ficou assegurado que isso é uma prerrogativa exclusivamente do Judiciário’’, observou Tony Garcia. O deputado não acredita no engavetamento da emenda: ‘‘No ano que vem a gente analisa.’’(L.D)

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