O fim da estabilidade para o funcionalismo não vai trazer nenhum resultado no combate ao déficit público, afirma o economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do País. Para Velloso, a reforma administrativa parte de um erro de diagnóstico, porque apresenta as demissões como a única medida com potencial para cortar despesas. Embora o governo argumente que o fim da estabilidade tem como objetivo apenas melhorar a administração de recursos humanos, nenhuma outra medida foi apresentada para cortar gastos a curto prazo, argumenta o economista.
Além disso, as demissões não são alternativa para cortar custos, mostra Velloso, com base na composição das folhas de pessoal: no governo federal, os gastos com aposentados e pensionistas do setor público consomem 43% da folha de pagamentos, e não há como cortá-los, porque são direito adquirido. Do restante da despesa, 20% são gastos com os militares, o Congresso e o Judiciário, onde não se prevêem demissões, mesmo com a reforma.
Sobram, segundo Velloso, 37% da folha de pagamentos, consumidos com o pessoal civil da União. Mas, destes, 6,3% estão na agricultura, 18% em saúde e 30% em educação, áreas onde há carência, e não sobra, de pessoal. Uma alternativa seria cortar os gastos nas universidades, onde está a maior parte dos gastos de pessoal em educação (cerca de 6% da despesa total de pessoal e 25% dos gastos com pessoal civil). ‘‘Mas para enfrentar isso é necessário mudar o enfoque, e sugerir, por exemplo, o ensino pago nas universidades’’, propõe o economista.
Velloso também não acredita em grande potencial de economia nos Estados e municípios, onde cerca de 30% da folha é usada para pagar aposentados e pensionistas. Também os governos estaduais e prefeituras têm grande parte da folha comprometida com gastos de pessoal em saúde, educação, legislativo, judiciário e polícias militares. ‘‘A lei Rita Camata, que limita os gastos de pessoal em 60% da receita, não tem como ser cumprida’’, garante. Não é o que pensam os especialistas em administração pública no governo, que, nas investigações sobre gastos de pessoal em Estados e municípios, vêm descobrindo graves irregularidades, como concursos para funções inexistentes.
Velloso defende a exclusão dos gastos com os chamados inativos (aposentados e pensionistas) das contas de pessoal do governo. Ele propôs - e a equipe econômica do governo federal aceitou - a criação de um fundo, o Fundo de Reforma do Estado, que passaria a pagar aos inativos, com dinheiro arrecadado com a venda de propriedades do governo (ações de estatais, imóveis e os chamados recebíveis, como impostos e contribuições em atraso). O dinheiro do Tesouro hoje usado no pagamento dos inativos iria para um outro fundo, que o governo usaria para reduzir a dívida pública. Com isso, a privatização e venda de ativos do governo financiaria o pagamento dos inativos e reduziria a dívida, o que teria efeito sobre o déficit nas contas públicas.
A proposta, incluída no projeto de reforma da Previdência, despertou atenção de grandes Estados, com problemas no pagamento de pessoal. Os governos do Paraná e Rio Grande do Sul já começaram a discutir com o governo federal a criação de fundos semelhantes nos Estados. ‘‘O Estado de São Paulo está prontinho para optar pelo fundo; já fez até um levantamento dos ativos que podem ser vendidos’’, sugere Raul Velloso.

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