Brasília - Na manhã de ontem, mesmo dia da derrota da emenda constitucional que propunha a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por 45 votos favoráveis e 34 contrários (eram necessários 49 votos pelo sim), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratou o assunto como um transtorno político, mas a equipe econômica não encarou a situação, apesar da perda de R$ 40 bilhões de arrecadação, como uma ''emergência fiscal''. Doze horas depois da sessão no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não apresentou nenhuma medida emergencial e cuidou apenas do recado para o mercado, garantindo que as metas fiscais são intocáveis.
''Nós vamos manter a política de responsabilidade fiscal e vamos cumprir as metas fiscais que estão estabelecidas'', disse Mantega. No bastidor da Fazenda e do Planejamento, o governo avalia que o Senado fez uma ''desoneração forçada'' de R$ 40 bilhões - ultrapassando os R$ 39 bilhões dos pacotes de desonerações anunciados nos últimos cinco anos.
O dinheiro da CPMF vai voltar para sociedade e retroalimentar o crescimento da economia. Essa desoneração forçada vai reduzir o custo das empresas e aumentar o poder aquisitivo da população.
O governo não tem pronta uma medida de grande impacto para anunciar na próxima semana. Terá que fazer mais do mesmo em torno de corte de despesas e suspensão de alguns programas que não são tão essenciais no momento. Também não há espaço para grandes ousadias do lado do aumento da carga tributária. A elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é uma opção, mas o governo ainda não tomou a decisão. Faz cálculos e simulações para ver o seu impacto.
O crescimento robusto da economia (referendado pelos dados do IBGE), navega a favor do governo neste momento. É sinal de que poderá contar com receitas maiores no ano que vem, que irão ajudar a cobrir o rombo da CPMF.
O ''plano B'' para a CPMF, portanto, vai se restringir ao cardápio clássico: corte em despesas e um eventual, pequeno e pontual aumento na tributação. Ontem, Mantega evitou confirmar possíveis aumentos de impostos. Mas, em entrevista ao Estado, há duas semanas, ele citou a possibilidade de elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do IOF.
Essas medidas podem ser adotadas sem autorização do Congresso Nacional, bastando um decreto do presidente. O ministro mencionou também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nesse caso, informam técnicos, seria necessário editar uma Medida Provisória e submetê-la ao Legislativo.
''Não queremos cortar os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), não queremos cortar os programas sociais, então a margem de manobra não é tanta'', admitiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A tesoura vai ser direcionada a investimentos que não são parte do PAC e aos gastos de custeio da máquina pública. Esses, porém, somam cerca de R$ 20 bilhões. ''Não dá para tirar R$ 40 bilhões de R$ 20 bilhões'', comentou Bernardo.
Um alvo certo é a área da Saúde, que no ano que vem receberia uma injeção de R$ 24 bilhões, conforme estabelece a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Porém, a origem desses recursos é a CPMF. Ou seja, os recursos não existem mais.

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