Brasília - A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a perda de sinal da tornozeleira eletrônica ocorreu por uma “breve falha” involuntária do equipamento.

A manifestação dos advogados foi motivada por um pedido de esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Penal do Paraná informar que o sinal de GPS do equipamento ficou fora do ar pelo período de uma hora no dia 23 de outubro, entre às 17h50 e 18h53.

Martins é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente e responde ao processo em liberdade, mediante monitoramento da tornozeleira.

De acordo com o advogado Jeffrey Chiquini, houve uma falha no sinal de geolocalização, que, segundo a defesa, durou apenas dois minutos, e não uma hora, como foi apontado pela Polícia Penal.

“A breve perda de sinal ocorreu enquanto Filipe Martins permanecia em seu endereço residencial, antes mesmo do início do horário de recolhimento domiciliar, não havendo qualquer evidência de movimento físico, deslocamento geográfico ou tentativa de burlar o sistema”, declarou o advogado.

O ex-assessor foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que circulou no final do governo Bolsonaro.

Filipe e os demais réus do Núcleo 2 da trama golpista serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 9 de dezembro.

VISITA NEGADA

Moraes negou, pela segunda vez, o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar em Brasília. O ministro apontou novamente que o parlamentar é investigado em um caso conexo aos que o ex-presidente está envolvido, e por isso está proibido de conversar com Bolsonaro.

“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, decidiu Moraes.

Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita dos deputados do PL Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF), do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. Eles estão autorizados a comparecer à casa de Bolsonaro em dias sucessivos, entre 3 e 6 de novembro.

O ministro reiterou a necessidade de que sejam respeitadas as restrições impostas a Bolsonaro, como a de não utilizar aparelhos celulares ou as redes sociais, por exemplo. Todas as visitas deverão ser feitas no horário entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes.

Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar cautelar, devido à suspeita de que tenha atuado para coagir o Judiciário no curso do processo que levou a sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

Apesar de condenado em cinco crimes, entre os quais golpe de Estado, Bolsonaro ainda não começou a cumprir pena, pois há ainda um recurso pendente de julgamento. Os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus serão julgados entre os dias 7 e 14 de novembro pela Primeira Turma do Supremo.

No inquérito sobre obstrução de Justiça, que levou à prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro pediu a revogação da medida, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas sem incluir o ex-presidente.

Moraes manteve a cautelar sob a justificativa de “fundado receio de fuga”, entre outros motivos.

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