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Enquanto as articulações nos corredores da Câmara dos Deputados apontam para uma recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao cargo de presidente, as negociações para a composição das comissões vão ficando mais claras. Por enquanto, o PSL, segunda maior bancada da Câmara, já conta com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão de Finanças e Tributação. Agora, o partido está de olho na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com o deputado federal londrinense Filipe Barros (PSL) cotado para a Presidência.

De acordo com Barros, as negociações estão bastante avançadas. "Eu tenho trabalhado para que o PSL ganhe a presidência da comissão de Direitos Humanos, que ao meu ver é uma das principais comissões tendo em vista que estas eleições foram marcadas pelas pautas morais. Podemos constatar que temas econômicos e outras pautas não foram o foco destas eleições", avalia.

A condução de Barros na presidência da CDHM seria ideal para o avanço das pautas do governo de Jair Bolsonaro (PSL), uma vez que o atual vereador fez parte da equipe de transição e poderia amparar o trabalho da ministra da Família Damares Alves (PSL), famosa nas redes sociais pela frase "meninos vestem azul e meninas rosa".

A ministra já afirmou que deverá focar na discussão sobre o Estatuto do Nascituro, projeto parado na casa desde 2007, e que prevê orientar gestantes a não realizarem um aborto mesmo em casos de estupro. Questionado, Barros lembrou que esta é apenas uma das demandas.

"Acho que nós temos que resgatar o conceito original de direitos humanos, que foi deturpado com o tempo. Como a defesa dos direitos naturais, como o direito à vida, à família", afirma o londrinense.

Atualmente, a legislação permite a realização do aborto em casos em que a gravidez é resultado de um estupro, quando há o risco de vida para a gestante e se o feto for anencéfalo, como determina uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2012.

Em Londrina, Barros conseguiu aprovar na Câmara o projeto que proíbe a realização de atividades pedagógicas que concordem com os princípios de Yogyakarta, que são deliberações que tratam sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

Dentre os princípios estão o Direito de Constituir uma Família "sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero", diz o documento assinado por 25 líderes de comitês internacionais e entidades ligadas aos direitos humanos de países como Áustria, Irlanda, Costa Rica, Nepal, Polônia, Bulgária, Finlândia, China, Reino Unido e Indonésia

Segundo apurou a reportagem, a comissão foi criada em 1995 em decorrência do processo de redemocratização do País, e dos 19 presidentes, 12 eram do PT e três do PDT. Em 2013 a comissão foi presidida por uma parlamentar declaradamente conservador, o pastor Marco Feliciano.

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