O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) entregou seu parecer favorável à PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso ou do voto auditável na Comissão Especial na Câmara

Imagem ilustrativa da imagem Filipe Barros entrega relatório em favor do voto auditável na Câmara
| Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputadosâmara de Notícias
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dos Deputados nesta segunda-feira (28). No relatório final, o parlamentar defendeu a tese de que o tema é suprapartidário e tem objetivo de resguardar as instituições e defender a democracia. Ele também tentou desqualificar argumentos de alguns ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que têm defendido a manutenção do atual modelo de urnas eletrônicas assegurando publicamente a ferramenta adotada no país há 25 anos.

"A proposta é clara, curta e simples. Não se propõe na PEC a volta do voto em cédula de papel, o que se pretende é um aprimoramento do processo eleitoral. Alguns insistem em confundir a opinião pública", disse o parlamentar londrinense durante a leitura do parecer que deve se colocado em votação pelos membros da comissão especial antes de ser submetido ao plenário da Câmara no segundo semestre.

Barros ainda criticou a visita guiada feita por membros da Comissão Especial no início da semana passada na sede do TSE, conduzida pelo presidente do tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso. "Enquanto os acadêmicos e técnicos da área apresentam dados técnicos, os juristas do TSE apresentam uma tese jurídica baseada no único argumento do suposto retrocesso". Ele também criticou que foram enviados pelo Congresso ao TSE três pedidos de informações sobre gastos em eleições e processos licitatórios e somente um foi respondido, segundo o deputado.

A PROPOSTA

A PEC 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL- DF), tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem colocado em xeque a urna eletrônica, mesmo sem apresentar provas. Pelo texto da proposta, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria. "Foram diversas tentativas no parlamento com o mesmo objetivo. As iniciativas parlamentares não prosperaram e foram barradas no STF (Supremo Tribunal Federal). Cito o que já foi dito pelos deputados do PDT: 'A finalidade da tecnologia deve ser sempre a busca da verdade eleitoral'", disse o relator.

Filipe Barros ainda rebateu um dos principais argumentos do TSE sobre as atuais urnas eletrônicas. Segundo o deputado, seria falso o argumento de que as urnas não são conectadas pela internet e por isso não seriam suscetíveis aos hackers. De acordo com o parecer, os softwares podem ser alterados antes de serem gravados nas urnas, comprometendo o resultado das eleições. "De fato as urnas não são conectadas pela Internet, entretanto os programadores dos softwares que irão para as urnas são conectados pela Internet. Os técnicos do TSE subestimam a população e se aproveitam da tecnicidade da matéria com intuito de desinformar".

O presidente do TSE, em resposta às criticas de Bolsonaro contra a urna eletrônica, pediu para que o presidente apresente provas das supostas fraudes contra o sistema eleitoral brasileiro e determinou investigação por parte da Polícia Federal. No último sábado (26), em videoconferência, 11 partidos discutiram o sistema eleitoral e se colocaram contra a mudança. Estiveram presentes os presidentes do PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante.

CONTRÁRIO

Declaradamente contra a PEC do voto impresso, o deputado federal Rubens Bueno (CDN-PR) defendeu o modelo atual de urna eletrônica. "Vivi e conheci muita fraude, roubalheira e mandatos comprados no mapa de urna que era recolhido no interior do país. Apoio 100% a urna eletrônica. Ela é auditável e dá a segurança de que não haverá nenhum tipo de manipulação. O resto é argumento de quem tem medo de perder a eleição".

Após aprovação pela Comissão Especial, a PEC ainda deverá seguir para aprovação em plenário. Será preciso aprovação de dois terços para a mudança na Constituição. A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.