O deputado federal Filipe Barros (PL), candidato ao Senado Federal, foi condenado pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) ao pagamento de multa de R$ 15 mil pelo impulsionamento pago de três vídeos com conteúdo negativo contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), que também concorre ao Senado. A representação foi apresentada por Gleisi, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo diretório estadual do PT.

Os vídeos foram impulsionados entre 12 e 17 de junho, ainda durante a pré-campanha, com pagamento atribuído ao PL do Paraná. Em um deles, Barros diz a Gleisi: “Eu não tenho rabo preso como você. Eu nunca estive na lista da Odebrecht. A candidata do Careca do INSS é você. A candidata do Daniel Vorcaro é você. Aqui não tem rabo preso”.

Em outro, ele afirma que é necessário trabalhar “intensamente para que Gleisi Hoffmann não vire senadora” e diz que ela é “líder de rejeição”. No terceiro, segundo a sentença, a imagem da petista foi associada de forma descontextualizada a um discurso favorável a assaltos, embora Gleisi não tivesse participado da entrevista utilizada no vídeo.

Como foram impulsionados três conteúdos distintos, a juíza Sandra Bauermann, relatora do processo, fixou multa de R$ 5 mil por vídeo, totalizando R$ 15 mil.

“A legislação eleitoral permite o uso de ferramentas pagas de alcance (impulsionamento) exclusivamente para a promoção positiva de candidaturas e agremiações. O patrocínio de mensagens com viés crítico, desqualificador ou de oposição a adversários constitui meio proscrito pelo ordenamento jurídico. A vedação é objetiva: não se veda a crítica política em si — assegurada pela liberdade de expressão nas postagens orgânicas —, mas sim o emprego de aporte financeiro para potencializar e disseminar artificialmente a propaganda negativa”, pontuou Bauermann.

Em nota encaminhada à FOLHA, Barros disse reafirmar as “críticas políticas” que fez contra Gleisi Hoffmann.

“Ela pode tentar judicializar o debate político, mas isso não vai me fazer recuar. A multa não foi por fake news nem porque a Justiça considerou falsas as minhas declarações. Foi exclusivamente pelo impulsionamento pago de três conteúdos considerados negativos, tanto que a própria decisão reconhece que a crítica política é protegida pela liberdade de expressão”, disse o candidato. “E continuo dizendo: Gleisi lidera a rejeição entre os candidatos ao Senado no Paraná, com mais de 42% na última pesquisa. Talvez seja justamente esse tipo de crítica que tanto a incomode.”

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