Curitiba - O deputado federal e pré-candidato ao Senado Filipe Barros (PL-PR) apresentou em 2024 um projeto de lei semelhante à emenda que levantou suspeitas a respeito da atuação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da quinta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal (PF), na última quinta-feira (7). As duas propostas aumentavam o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma garantia para correntistas e investidores no caso de quebra de instituições financeiras de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, o que poderia ajudar a aumentar as captações do Banco Master no mercado.

Conhecida como Emenda Master, a proposta de Ciro Nogueira foi apresentada em agosto de 2024, durante a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 65, que altera o regime jurídico do Banco Central (BC). A emenda foi rejeitada em março deste ano pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC 65 no Senado, que disse não ter visto relação entre a proposta e a PEC. O Master foi liquidado pelo BC em novembro do ano passado, por violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.

A Emenda Master foi o ponto de partida para as investigações sobre Nogueira. Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a quinta fase da Operação Compliance teve o senador como um de seus alvos. A PF cumpriu dez mandados de busca e apreensão, em São Paulo, Minas Gerais, no Piauí e no Distrito Federal, e prendeu Felipe Cançado Vorcaro, primo do dono do Master, Daniel Vorcaro, apontado como operador financeiro do banco. Foram bloqueados R$ 18,8 milhões em bens.

Segundo a PF, a Emenda Master foi escrita por assessores do banco e entregue em um envelope na casa de Ciro Nogueira. Depois que a emenda foi apresentada, Daniel Vorcaro teria comentado com interlocutores que a proposta foi imposta por ele. "Saiu exatamente como mandei", teria dito o dono do Banco Master. De acordo com a PF, Nogueira recebia uma mesada de Vorcaro, em valores que podem variar de R$ 300 mil a R$ 500 mil. O dono do Master ainda teria bancado viagens internacionais e hospedagens em hotéis de luxo para o senador.

PROJETO FOI RETIRADO

O projeto de lei de Filipe Barros, que também aumentava o FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, foi apresentado em novembro de 2024. Em fevereiro deste ano, o deputado retirou a proposta de tramitação, segundo ele devido a “ilações que distorciam seu propósito”.

Na justificativa do projeto, Barros afirmou que o objetivo era "ampliar a proteção dos recursos de depositantes e investidores brasileiros, estabelecendo um limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) mais adequado ao cenário econômico atual e aos valores usualmente aplicados por investidores e poupadores de médio e grande porte". Para ele, o limite atual de cobertura "não acompanha a inflação nem o crescimento da renda acumulada no Brasil, o que expõe os investidores a riscos elevados".

Em nota, Filipe Barros disse que os críticos de sua proposta “protegem os grandes bancos” e que o projeto tinha como objetivo proteger pequenos e médios investidores. “Quem ataca um projeto como o que apresentei não está defendendo o cidadão, mas sim protegendo os grandes bancos – que são os principais responsáveis pelo FGC”, afirmou o deputado. “A proposta visava justamente resguardar o pequeno e médio investidor de escândalos como o do Master, mas, por conta de ilações que distorciam seu propósito, retirei-a de pauta meses atrás.”

Barros disse ainda que em dezembro de 2024, mesmo mês em que apresentou o projeto de lei, denunciou a ligação do Banco Master com a Reag Investimentos. “Em dezembro de 2024, fui o primeiro parlamentar a denunciar para a Polícia Federal os negócios escusos do Master com a Reag Investimentos, além de ter sido um dos primeiros a assinar a CPMI do Banco Master”, afirmou o deputado, que negou qualquer relação com Vorcaro. “Quero que Daniel Vorcaro e sua gangue apodreçam na cadeia."

O aumento do FGC para R$ 1 milhão beneficiaria o Master, que poderia utilizar o limite maior como garantia para a captação de recursos no mercado, já que haveria menor risco para os investidores. Além disso, o Master, que oferecia rentabilidade superior à praticada pelo mercado, poderia concentrar grandes investimentos, antes pulverizados em outras instituições financeiras para manter a proteção. De acordo com a PF, interlocutores de Vorcaro afirmaram ao dono do Master que, com a mudança, o banco poderia “sextuplicar” seus negócios.

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