Curitiba - Pelo menos dois casos de nepotismo na Assembleia Legislativa (AL) continuam sem esclarecimento, mais de um ano depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter publicado a chamada súmula vinculante número 13, que veda a contratação de parentes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No Legislativo paranaense, dois filhos do diretor legislativo da Casa, Severo Sotto Maior, chegaram a ser exonerados da AL em setembro de 2008, pouco tempo depois da edição da súmula 13, mas, em seguida, voltaram a ser contratados pela Casa.
Os dois filhos do diretor legislativo, Richard Ruppel Sotto Maior e George Alexandre Sotto Maior, foram contratados para cargos comissionados. Eles seriam atingidos pela regra antinepotismo porque Severo Sotto Maior exerce um cargo de chefia na AL. Richard e George são sobrinhos do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, chefe máximo do Ministério Público (MP) do Paraná. O MP é responsável por ações de combate ao nepotismo em todo o Estado e agora também conduz uma investigação sobre as últimas denúncias de irregularidades na AL, feitas pela imprensa.
Em setembro de 2008, em reportagens sobre nepotismo na AL publicadas pela FOLHA, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), declarou que todos os parentes do diretor legislativo deveriam ser exonerados. Atos da Mesa Executiva publicados em diários oficiais obtidos pela Reportagem revelam a exoneração dos sobrinhos do diretor legislativo logo após a publicação da súmula 13, mas a lista de funcionários da Casa divulgada posteriormente, no dia 1º de abril de 2009, mostra os dois na relação de funcionários comissionados, o que comprova que Richard e George foram recontratados.
A Reportagem tentou contato ontem com o diretor legislativo e seus dois filhos, mas não houve retorno até o fechamento da edição. A Reportagem também não conseguiu saber se os atos de recontratação foram publicados, e em qual diário oficial.
Recadastramento
Em meio a um processo de recadastramento dos seus funcionários, a AL em 2010 novamente deixa de cumprir com o que está previsto no artigo 234 da Constituição do Paraná, que determina que os Três Poderes devem publicar a lista de seus funcionários, com as respectivas lotações, sempre no mês de março. Ontem, portanto, foi o último dia para a publicação dos nomes.
O procurador de Justiça, Arion Rolim Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, disse ontem que seria ''até injusto'' cobrar da AL o cumprimento da regra constitucional, já que o comando da AL ''não confia'' nas informações que possui sobre seu quadro de servidores, daí o processo de recadastramento. ''Parece que hoje a lista não corresponderia à realidade'', declarou ele.
Questionado sobre o que explica a AL não ter tal relação de nomes, o procurador de Justiça disse que a resposta está nos fatos ocorridos agora na segunda metade de março, em função das novas denúncias de irregularidades na AL: o afastamento do diretor geral, Abib Miguel, do diretor administrativo, José Ary Nassiff, e do diretor de pessoal, Cláudio Marques.

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