Filha de deputado pede indenização
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 16 de outubro de 2003
Cristiane Oya<br> Reportagem Local 
A filha do deputado federal José Janene (PP), Michelle Janene, ajuizou na quarta-feira, na 5 Vara Cível de Londrina, um pedido de indenização contra o Ministério Público Estadual (MP).
Michelle, e outras 22 pessoas, entre elas o deputado, sua esposa e outra filha, foram citados em uma medida cautelar impetrada pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público, em novembro de 2000. Todos tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados. Na época, o MP investigava o deputado por suposto envolvimento em licitações fraudulentas na extinta Autarquia do Meio Ambiente (AMA) e na Companhia Municipal de Urbanização (CMTU).
No dia 1 de outubro, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Leonardo Lustosa, acatou um recurso ajuizado por Michelle e cancelou os efeitos da liminar que quebrou os sigilos. Os bens já haviam sido desbloqueados. ''Se entrar com uma medida cautelar, como foi o caso, e não ajuizar a ação em trinta dias, a liminar é anulada. A liminar ficou vigorando ilegalmente durante três anos. A lei é enfática a dizer que cassada a liminar pelo não ajuizamento da ação, o requerente da liminar deve indenizar a pessoa que se submeteu a liminar'', justificou o advogado de Michelle, Adolfo Góis. O pedido não fixou o valor da indenização.
A promotora Solange Vicentin disse ontem que desconhece o pedido de indenização.


