Os empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) querem forçar o Congresso a diminuir a interferência do presidente da República nas leis por meio de medidas provisórias (MPs), irritados por ver o Poder Executivo tornar-se cada vez mais Legislativo. Eles intensificaram os debates em torno do assunto. Da edição de planos econômicos ao reconhecimento do marechal Deodoro da Fonseca e o mártir Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, como heróis da Pátria, o País colecionou nos últimos 10 anos mais de 1.600 MPs.
Esta semana, a Fiesp reuniu de professores de Direito a parlamentares - da direita e da esquerda - para um seminário. ‘‘A Medida Provisória tornou-se uma excrescência’’, destacou o presidente da Fiesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, referindo-se à expressão usada por parlamentares, como o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Djalma de Almeida César (PMDB-PR).
Segundo o diretor-geral da Fiesp, Ruy Altenfelder, o uso excessivo de MPs prejudica o planejamento estratégico das empresas. ‘‘Busca-se com elas o caminho da governabilidade; mas o resultado é a ingovernabilidade das nossas empresas’’, observou.
‘‘Parece evidente que o Executivo extrapola ao lançar mão deste instrumento para legislar sobre assuntos que não se enquadram nos critérios de relevância e urgência’’, destacou Moreira Ferreira. Ele concorda que há questões que exigem providências imediatas - ‘‘que não podem depender do rito parlamentar’’. Mas lembrou o exemplo do valor das mensalidades, regulamentado por meio de MP, editada originalmente em julho de 1994, que está na 40ª reedição.
Para o deputado Paes Landim (PFL-PI), retirar do Congresso a discussão da política educacional ‘‘significa profunda humilhação’’. Para o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, titular de Direito da Universidade de São Paulo (USP), MPs não deveriam ser renovadas, uma vez que são provisórias, como diz o próprio nome. Para ele, o governo não pode atribuir o uso das MPs à possibilidade de haver circunstâncias imprevisíveis. (AE)

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