Fidélis Canguçu presta depoimento ao MP
O ex-assessor jurídico da CMTU Fidélis Canguçu, que também foi procurador jurídico do município e acabou exonerado pelo prefeito Barbosa Neto no dia que em foi preso sob suspeita de corrupção pela operação Antissepsia, insinuou em depoimento ao promotor de Justiça Renato de Lima Castro, que a intenção da companhia era manter a MM prestando os serviços de limpeza pública. Ele, assim como assessores jurídicos que o antecederam na companhia, concedeu parecer atestando a legalidade da dispensa de licitação para os serviços de limpeza pública, com a alegação de que o Plano de Saneamento Municipal não estava aprovado.
Porém, mais à frente, quando o contrato emergencial com a MM expirou, Nadai e Lindomar Mota teriam perguntado ''se era viável a renovação com a própria empresa''. Fidélis teria se ''pronunciado pela impossibilidade da prorrogação e exigido novo contrato em seu parecer''. Conforme a Lei de Licitações, contratos emergenciais somente podem ter duração de 180 dias, improrrogáveis. Se ainda não for possível fazer licitação, é necessária nova cotação de preços com empresas do setor para que o poder público possa escolher a proposta mais vantajosa.
Fidélis Canguçu disse que ''indicava-se que na contratação da MM seria mantido os preços para justificar os ''preços de mercado'' exigidos por lei''. Assim, uma nova cotação de preços seria dispensável. Ao ser questionado sobre a razão de não se tentar contratar outras empresas para os serviços executados pela MM, o ex-assessor disse que ''essas opções de contratação de outras empresas não chevavam à assessoria jurídica; trata-se de decisões da administração pública''. (L.C.)





