Brasília A reforma política deverá ser a primeira votada no Congresso. Enquanto o governo não envia para o Legislativo as reformas da Previdência e tributária, os parlamentares pretendem debruçar-se na discussão e aprovação dos projetos de lei que tratam da fidelidade partidária e financiamento público de campanhas eleitorais. Os líderes dos maiores partidos estão dispostos a se empenhar para que estes dois itens da reforma política estejam aprovados até agosto.
Não há consenso, no entanto, se as novas regras valerão para as eleições municipais de 2004. ''Poderá haver uma disposição transitória tratando da eleição municipal do ano que vem. Mas não há nada discutido nem decidido'', disse o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP). ''Não será a reforma política dos nossos desejos. Pode ser a reforma possível'', afirmou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Ele promoveu ontem um café da manhã em sua residência com os presidentes dos maiores partidos e os integrantes da comissão especial da reforma política para tentar fechar um acordo sobre o tema.
Na reunião, eles chegaram à conclusão de que a proposta de fidelidade partidária se limitará à filiação, não prevendo a cassação de mandato do parlamentar que trocar de partido, o que implicaria na necessidade de se mudar a Constituição. ''Houve um consenso de que os projetos terão de ser fatiados e que não adianta se pensar em fazer uma reforma política mexendo na Constituição. É impossível conseguir um consenso para aprovar, por exemplo, o voto distrital misto e o voto facultativo, que são mudanças constitucionais'', resumiu o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).
O projeto da fidelidade partidária, que deve ser votado na próxima semana, aprovado no Senado prevê que a troca de partido tem de ocorrer quatro anos antes das eleições. Se um deputado, por exemplo, mudar de partido dois anos depois das eleições não poderá se candidatar no próximo pleito.

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