Aos candidatos paranaenses ficha-suja que insistiram em correr o risco e registrar suas candidaturas, um aviso: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) está determinado a, ''com certeza'', impugnar esses nomes e fazer valer a chamada lei ''Ficha Limpa''. O recado foi dado ontem pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargadora Regina Afonso Portes, que pela primeira vez, desde a posse em fevereiro, este em Londrina.
Em coletiva ontem no Fórum Eleitoral da cidade, a desembargadora afirmou que a expectativa do Tribunal é para que haja rigor na aplicação dos critérios da nova legislação - que prevê inelegibilidade aos candidatos que tenham reprovações de contas ou decisões colegiadas desfavoráveis. No final de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) uma lista com aproximadamente 5 mil gestores públicos e ex-gestores, em todo o Brasil que poderiam ser barrados para o pleito deste ano. Os nomes foram repassados a cada TRE - à época, contudo, a FOLHA levantou mais de 140 nomes, no Paraná, que estariam em situação de inelegibilidade.
A presidente do TRE-PR admitiu haver ''questões controvertidas'' quanto à aplicação do ''Ficha Limpa'' para a eleição de outubro - citou decisões que, no TSE e mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos dias, barraram ou liberaram fichas-suja a registrar candidatura -, mas definiu que, no estado, a orientação com os juízes que analisarão os registros ''é pela observância estrita dos termos da legislação''. ''Até para prestigiar o legislador que, evidentemente, com o impedimento do ficha-suja em concorrer, atende a um clamor da sociedade'', citou. O ''Ficha Limpa'' é resultado de um projeto de iniciativa popular que colheu, em todo o País, cerca de 1,6 milhão de assinaturas.
De acordo com a desembargadora, na semana que vem o TRE e o TSE disponibilizarão ao eleitor um portal, na internet, por meio do qual o cidadão poderá consultar informações sobre os candidatos. ''O eleitor vai saber qual a declaração renda, como esse candidato é, o ele fez. Para isso tomamos o cuidado de pedir todas aquelas certidões nas varas cíveis, criminais e juizados especiais, para que a sociedade seja orientada sobre esses nomes mais ou menos à similitude de um concurso público, onde o candidato tem que apresentar uma série de documentos para que seja efetivamente aceito ou não.''
Indagada sobre os ficha-suja que, ainda que com as decisões colegiadas contrárias, entraram com os pedidos de candidatura, a desembargadora sugeriu que será essencial, durante o processo de análise, também a fiscalização de eleitores e mesmo de partidos políticos. ''A quem quiser correr o risco, haverá impugnação das candidaturas, com certeza - e os partidos são os próprios e maiores fiscalizadores dentro da Justiça Eleitoral. Eles mesmos se policiam, se há algo que observem na sequência de vida dos candidatos de modo a gerar uma notícia de impugnação, a corte vai se deter nisso'', disse, para completar: ''Já temos inclusive uma divisão pelos membros da corte entre quem vai examinar cada partido - isso foi feito por divisão e sorteio''.
Prazos e custos
Ontem começou a correr o prazo para ingresso de pedidos de impugnação de candidaturas. Serão cinco dias corridos, de forma que, finalizados na próxima terça, no dia seguinte já começa a análise deles. Os juízes têm até 5 de agosto para finalizar o processo.
Para a desembagadora, a estimativa é que, no dia da eleição, os nomes dos eleitos sejam conhecidos no estado - que, dessa vez, ultrapassou os 7,6 milhões de eleitores - entre 21 e 22 horas; a votação se encerra às 17 horas. Já o custo total da eleição 2010, estimado para os dois turnos, é de R$ 16,475 milhões, ou R$ 1,08 por eleitor. O valor é menor que o R$ 1,80 registrado, por exemplo, nas eleições municipais de 2008, que custaram ao TRE-PR R$ 17 milhões.

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