Para o conflito que parece haver entre a presunção da inocência prevista na Constituição Federal e a iniciativa que tenta vedar a candidatura de políticos sem ficha limpa na Justiça, a resposta a prevalecer é uma só: que vigore o interesse público. ''Evidentemente que isso trará algum transtorno a muitos candidatos, mas creio que os partidos tiveram a oportunidade de fazer essa análise já antes de escolher seus nomes para a disputa - se não agiram assim, estão perdendo o bonde da história.''
A análise é do procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público. Galati é um dos autores da nota pública assinada também pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e pelo promotor Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais Armando Antonio Sobreiro Neto. Nela, é recomendada aos promotores eleitorais de todo o estado a impugnação da candidatura daqueles que apresentem mácula na vida pregressa. A recomendação afetaria políticos com ''condenações em primeiro ou segundo graus de jurisdição, mesmo que não transitadas em julgado''.
Conforme o procurador, o MP tem sentido, do eleitor, eventual necessidade de imposição de regras mais rígidas aos postulantes a uma vaga no poder público. ''A população é a favor de aprimorarmos o processo político, à medida em que exige uma regulamentação de leis que apurem os desvios graves de conduta'', afirmou Galati. ''Mesmo porque, o próprio cidadão comum que disputa um concurso público, por exemplo, não pode concorrer se não tem uma ficha limpa. Os partidos deveriam ter tido também esse cuidado para se evitarem, agora, eventuais transtornos'', reforçou o procurador, lembrando que, apesar do parecer do promotor eleitoral, é o juiz - e, em úlltima instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) - quem decide que o candidato investigado pode ou não concorrer.
A nota pública foi recebida com divergência entre alguns candidatos à Prefeitura de Londrina. Antônio Belinati (PP), por exemplo, acha a recomendação ''uma afronta aos direitos humanos''. ''Isso vai gerar aquilo que já aconteceu na Revolução de 1964: vai criar um sistema de deduragem em que qualquer um vai entrar com ações contra um candidato só para inviabilizá-lo na Justiça Eleitoral. Os que hoje bate palmas podem chorar amanhã'', acredita o deputado estadual, réu em ações cíveis e criminais da época em que foi prefeito.
O candidato do PT, deputado federal André Vargas, também se mostrou contrariado com a nota pública do MP. Na avaliação dele, que também responde a processo judicial, ''isso vai possibilitar que qualquer um mova ação contra outra pessoa só para torná-la inelegível. E com a velocidade em que os processos andam na Justiça, o cidadão simplesmente deixaria de ser candidato.''
Já o candidato do PDT, deputado federal Barbosa Neto, também citado em processos judiciais, se disse a favor da recomendação da Promotoria contra os chamados ficha-suja. ''Porque precisa moralizar a vida pública'', justificou. Questionado se ele próprio investigado na chamada ''Operação Gafanhoto'' - deflagrada pela Polícia Federal e em tramitação no STF, sobre supostas irregularidades no pagamento de assessores da Assembléia Legislativa do Paraná - não seria afetado em eventual impugnação, Barbosa respondeu: ''Mas nem fui ouvido (na Operação Gafanhoto) - tem que ter um critério. Senão, todo mundo entra com ação quando quiser - e o ônus da prova cabe a quem acusa; tem que ter responsabilidade''.

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