Curitiba - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem em Curitiba que a Lei da Ficha Limpa permanece ''intocada, rígida e saudável'', minimizando a polêmica em torno da liminar concedida anteontem pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao senador Heráclito Fortes (DEM/PI). ''O ministro Gilmar Mendes decidiu, num caso concreto, que havia possibilidade de conceder uma liminar. A própria lei da Ficha Limpa prevê essa possibilidade de suspensão dos efeitos de uma decisão condenatória. É uma previsão da própria lei, não afeta em nada'', afirmou ele.
A liminar suspende de imediato uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que poderia barrar o senador nas eleições, em função da Lei da Ficha Limpa. O Judiciário daquele Estado condenou o senador por conduta lesiva ao patrimônio público.
Lewandowski também minimizou o risco do candidato ser eleito antes de o Judiciário confirmar se ele é afetado ou não pela Lei da Ficha Limpa: ''São hipóteses que a Justiça Eleitoral se defronta no seu dia a dia. Há inúmeros candidatos que conseguem um registro, por meio de uma liminar, são eleitos, e posteriormente têm o seu diploma cassado. É uma realidade do cotidiano da Justiça Eleitoral''.
Lewandowski esteve ontem no Fórum Eleitoral de Curitiba para acompanhar o encerramento dos testes de campo do sistema da urna eletrônica. Em entrevista à imprensa, ele também criticou a decisão do Senado, em mudar a ordem de votação na urna eletrônica: ''O Senado é soberano em suas decisões. Mas hoje fizemos um teste de urnas, que é trabalhoso, custoso, que envolve muita gente, muito trabalho. E alterar agora a ordem de votação, colocando os deputados federais na frente dos estaduais, significaria modificar toda nossa programação e recomeçar toda essa fase de testes''. Ele informou que enviou um ofício aos líderes partidários, ''mostrando exatamente as dificuldades e que seria inviável nós alterarmos toda a programação das urnas agora''.
Questionado sobre o fato do TSE ter adiado para agosto decisões relativas à propaganda partidária, Lewandowski nega pressão de partidos políticos: ''Na verdade, existem várias consultas tramitando no TSE sobre o mesmo assunto. Deixamos tudo para agosto para que nós possamos responder todas as consultas simultaneamente, para que não tenhamos decisões contaditórias''.
A possibilidade de impor a regra da verticalização nas propagandas de TV e rádio é um dos temas que ficaram para o próximo mês. ''Em tese, sou favorável à verticalização, porque isso impõe uma certa lógica, uma certa coerência no processo político. Mas eu reconheço que houve uma mudança na Constituição que acabou com a verticalização no Brasil, em termos de coligação. O que estamos examinando agora são as situações que dizem respeito à propaganda, que ainda serão analisadas pelo TSE'', disse.
Dilma e Serra
Para o comando da campanha de Dilma Rousseff (PT), a possível ''verticalização'' da propaganda produziria mais prejuízos a José Serra (PSDB). Com menor tempo na TV, Serra dependeria mais do palanque eletrônico nos Estados do que Dilma. A decisão pouparia a petista de embaraços políticos, como a disputa de aliados nos Estados ou a participação em programas como o do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). A coordenação da campanha de Serra reconhece que a medida poderá prejudicá-lo. Para o tucanato, a regra traria um ponto positivo: reduziria a presença do presidente Lula nos programas estaduais. (Com Folhapress)

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