Se por um lado o projeto ‘‘Ficha Limpa’’ traz consigo uma aura de depuração daqueles que pretendem representar o cidadão, por outro, os mecanismos de fiscalização da própria sociedade ainda têm muito o que avançar a fim de que, uma vez promulgada, essa lei não seja apenas mais uma das milhares já confeccionadas no Brasil. Só assim, além da pretensa depuração, a iniciativa também seria um mecanismo de exclusão dos candidatos com o passado condenado pela proposta que reuniu quase 2 milhões de assinaturas.
  A análise é compartilhada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, e pelo sociólogo e analista político Marco Antonio Rossi. Ambos apostam no aperfeiçoamento da fiscalização sobre aqueles que pretendam se lançar na vida pública, desde que a participação popular para tal não tenha se restringido à mobilização pela coleta de assinaturas que fortaleceu o apelo pela aprovação do projeto.
  Na avaliação do advogado, por exemplo, o ‘‘Ficha Limpa’’ é uma espécie de primeiro de uma série de passos que precisam ser seguidos. ‘‘Evidentemente que nada substitui a consciência do eleitor: não haverá dispositivo de lei no Brasil capaz de substituir o voto consciente’’, define Machado, que completa: ‘‘Por isso é fundamental que se investigue melhor o currículo, o passado e as atividades de seus candidatos, caso contrário os maus políticos, depois, acabam interferindo na nossa vida’’.
  Dessa forma, para o presidente do conselho da OAB, é o cidadão também que precisa apoiar órgãos de fiscalização como Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP), ‘‘pois custam caro e têm que funcionar’’. ‘‘A sociedade pode e deve ajudar esses órgãos – o caso dos fantasmas da Assembleia do Paraná é emblemático –, a fim de que, nas próprias estruturas, os responsáveis pela fiscalização cumpram seu papel’’.
  Já o sociólogo aponta para o que chama de lado bom na aprovação do projeto, à medida em que, explica, a proposta coloca como princípio básico à representação parlamentar pessoas que passem por um determinado crivo que não apenas o das urnas.
  ‘‘Isso abre uma porta para que, no futuro, o processo seja aprimorado a ponto de se dizer que, para a representação, tem que ser separado o que há de melhor, mais preparado, com suas obrigações cidadãs em dia’’, explica. Mas Rossi ressalva: também há leis que proíbem a combinação bebida e direção, ou mesmo as que condenam a distinção por raça ou religião – o que não significa que sejam plenamente cumpridas. ‘‘Temos hoje um legalismo excessivo justamente pela falta de mobilização da sociedade; os parlamentares às vezes criam leis para falar que estão se movendo, quando, na verdade, o cidadão tem que cobrar, ou os partidos têm que exigir que as leis sejam cumpridas, assim como os sindicatos, a mídia, o Judiciário, as universidades’’, acredita. ‘‘Ou saímos de uma condição passiva de cidadania, ou sempre vamos ser apenas receptores de discursos políticos. É preciso mobilização para que as leis funcionem – e isso exige mudanças não apenas estruturais, mas também de comportamento’’.
  Indagado se acredita em uma aplicabilidade razoável da lei já para o pleito deste ano, o analista político é cauteloso: ‘‘Política é participação popular, e isso leva tempo, mas é preciso começar para que daqui a duas, três ou quatro eleições de fato esses critérios de seleção sejam respeitados e os candidatos passem por esse crivo’’. Entretanto, Rossi aposta na difusão da ideia do ‘‘Ficha Limpa’’ já para as próximas eleições. ‘‘Acredito que esse discurso da lei vai ser muito encampado no processo eleitoral, nas ruas, no horário eleitoral, na mídia, em panfletos – sem dúvida, vai sensibilizar grande parte dos eleitores. Não por mudar a representação parlamentar no Brasil, mas por discutir como novidade algo que mexe com a gente há muito tempo. A lei não enterra os arautos da corrupção, mas dá uma boa arejada nesse debate’’, finaliza.

mockup