Os vereadores de Londrina aprovaram ontem, já em segunda discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica que estende regras da Ficha Limpa nacional para os comissionados do Executivo e do Legislativo municipais. De autoria do tucano Márcio Almeida, que renunciou ao cargo na Câmara esta semana, o texto estabelece regras para nomeação de secretários municipais, ordenadores de despesas, diretores de empresas públicas e cargos em comissão nos dois poderes.
Aos moldes da lei nacional, a proposta local impede a nomeação de pessoas condenadas pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em razão do abuso do poder econômico ou político. Também ficam impedidos de ocupar cargos comissionados os que tiverem contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável.
O vereador Joel Garcia (PP) se absteve da votação como forma de protesto: ele alega que apresentou projeto semelhante em 2009, e que foi rejeitado pelos colegas. A proposta segue agora para sanção ou veto do Executivo.

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