Curitiba - Cada eleição com uma polêmica. No último pleito estadual, em 2006, o fim do outdoor, do ''showmício'' e dos brindes, além da obrigatoriedade da verticalização nas alianças nacionais e regionais, deram o tom à disputa. Em 2010, nova discussão: agora em torno da Lei da Ficha Limpa, que veda a participação de candidatos que sofreram condenações por órgãos colegiados. Embora reconheça que os julgamentos dos pedidos de registro de candidaturas ficaram mais demorados, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, defende a Lei da Ficha Limpa e sua aplicação imediata. Em entrevista exclusiva à FOLHA DE LONDRINA, a primeira mulher a comandar a corte do Estado também faz uma análise sobre como foi a campanha eleitoral neste ano.
Como foi o processo de análise das candidaturas, pelo TRE, para as eleições de 2010? A senhora já mencionou que a Lei da Ficha Limpa provocou um tumulto nos julgamentos...
O processo (de análise das candidaturas) retardou-se mais do que pensávamos. Tínhamos previsto um prazo para terminar tudo, que era o dia 5 de agosto, e ele se prorrogou por mais uns 15 ou 18 dias. Porque o Ministério Público facultou, como permitia a legislação, que se juntassem documentos, que se oportunizasse à parte a complementação de alguma documentação. Então se abriu prazo de 48 horas ou de 72 horas, dependendo da situação, para que se juntassem os documentos.
Já o prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgasse todos os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais do País terminou no último dia 23, mas ficaram pendências do Paraná. Como o eleitor pode lidar com isso, com a indefinição sobre algumas candidaturas?
Ainda tem muita coisa lá (no TSE). Mas os nomes dos candidatos já estão nas urnas eletrônicas desde o dia 14. Então não tem problema. O que pode acontecer é eles perderem depois o voto (caso as candidaturas sejam negadas pelo TSE futuramente).
Aqui no Paraná foram nove candidaturas barradas com base na Lei da Ficha Limpa. Como é que a senhora avalia a nova regra?
Eu entendo que é um apelo da sociedade, da população. Deve ser aplicada para o momento imediato. Pode se discutir tecnicamente sobre a retroatividade ou não, mas na verdade ela pega aquele que está concorrendo nesta eleição. Sou plenamente favorável, defensora sim. E seria um problema muito sério se a situação fosse revertida. Imagina quantas pessoas foram barradas no Brasil inteiro...
Nove candidaturas barradas (somente com base na Lei da Ficha Limpa) é pouco? Como a senhora avalia? O TRE conseguiu avaliar mesmo o histórico de todos os candidatos?
Eu acho que é o número de pessoas que realmente tinham problema. Não imaginei que pudesse ser mais. O histórico dos candidatos foi analisado muito bem e alguns até criticaram o rigor do TRE.
Sobre as características do pleito de 2010. Parece que foi o ano dos cavaletes na propaganda de rua...
Eu acho que entre colocar um cavalete na rua e enrolar a propaganda no poste, como se fazia antigamente, eu prefiro o cavalete. Tem que partir do princípio de que propaganda tem que existir. O candidato tem direito e o eleitor também. Os cavaletes foram de fato uma característica nova.
Outra característica é o ''voto em trânsito'' nas Capitais. Como vai funcionar?
A votação em trânsito só vai funcionar em lugares pré-determinados. Em Curitiba, vamos ter o Colégio Estadual do Paraná, o Senac, perto do Terminal Guadalupe, e o Colégio Bom Jesus. Foram quase 8 mil cadastrados para votar em Curitiba.
Outra novidade é a urna biométrica, que funcionará no dia do pleito na cidade de Balsa Nova. Já fizeram uma experiência lá, um teste, e o sistema apontou falhas. A votação biométrica ainda está distante?
Isso vai demandar novas máquinas e toda uma logística de cadastro de eleitores. Porque só poderá votar na urna biométrica aquele que estiver cadastrado no sistema biométrico. A previsão do TSE é a longo prazo: substituir gradativamente os títulos eleitorais por títulos que contém biometria até 2018. Aqui em Curitiba, alguns títulos eleitorais já foram feitos no sistema biométrico. Pouco mais de 50 mil eleitores já estão cadastrados biometricamente. Todo mundo que tirou título eleitoral novo em Curitiba, nos meses de março, abril e maio, já está no sistema biométrico.
Ainda sobre as características da eleição de 2010, uma coisa que prometia ser a marca da campanha eleitoral, e não foi, é a doação via internet. O que aconteceu?
É verdade, era uma coisa que todo mundo se perguntava (antes do início da campanha eleitoral). Pelas duas primeiras prestações de contas parciais dos candidatos, todas as doações foram feitas pelos meios tradicionais. E não foi só no Paraná. Nacionalmente também. Simplesmente não pegou.
Votação em estabelecimentos penais também é uma novidade no caso específico do Paraná. Como vai funcionar?
Vai funcionar em quatro estabelecimentos: em Araucária, na Casa de Custódia, na Penitenciária Feminina de Piraquara e em São José dos Pinhais. São para presos provisórios, que ainda aguardam decisão, que ainda não têm sentença definitiva e os direitos políticos suspensos. Eles têm direito a voto e nunca houve a logística da votação. Em alguns Estados já se fez isso, mas no Paraná será a primeira vez. E as seções nos estabelecimentos penais obedecerão o mesmo horário: das 8 horas até as 17 horas.
O término da apuração dos votos no Paraná está previsto para qual horário?
Acreditamos que a apuração no Estado esteja fechada até as 23 horas. Nas eleições de 2006, tínhamos 99,99% das urnas fechadas às 23 horas, aí ficamos com duas urnas com problemas que o TSE teve que resolver. E aí o Estado fechou totalmente só às 3 da madrugada. Em 2008, e a eleição municipal é mais complicada, a gente conseguiu fechar o Estado às 23h40.

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