Brasília - O Senado aprovou ontem o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes, vai à sanção do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano.
Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é ''perfeita'' nem ''acabada'', mas concordaram em votar o texto sem emendas porque ele ''representa um passo importante na moralização da política do país''. Se houvesse alteração, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de entrar em vigor neste ano.
Como a pauta do Senado está trancada por medidas provisórias, o primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que ocupa interinamente a presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos EUA, abriu uma sessão extraordinária para analisar a matéria, atendendo a uma questão de ordem do PSDB. O plenário aprovou também a inversão da pauta para antecipar a votação da proposta.
A senadora Marina Silva (PV-AC), que estava licenciada para se dedicar à pré-candidatura à Presidência da República, voltou ontem ao Senado para participar da aprovação do Ficha Limpa e do reajuste de 7,72% das aposentadorias de quem ganha acima de uma salário mínimo.
O projeto Ficha Limpa aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A nova lei prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado. Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de ''autorização'' para registrar a candidatura.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, entrou com um questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da lei já para as eleições deste ano. O tribunal ainda não se pronunciou a respeito.


FICHA LIMPA

Confira as principais mudanças previstas no projeto ‘‘ficha limpa’’:

■ Quem não pode se candidatar?
Os que tiverem sido condenados por decisão colegiada (tomada por mais de um juiz)
■ Por quanto tempo?
Durante o cumprimento e
nos oito anos posteriores ao
fim da pena
■ Por quais crimes?
A lista inclui crimes eleitorais, improbidade administrativa e contra administração e patrimônio públicos
■ O que acontece com quem renuncia?
Também fica impedido de
se candidatar
DÚVIDAS QUE O PROJETO NÃO RESPONDE
■ O texto vale para condenações já existentes?
■ A mudança entra em vigor nas eleições deste ano?
■ Quem regulamentará o projeto: Congresso ou Justiça?

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