Brasília - Com as bancadas partidárias divididas, o projeto de lei que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, deverá ser votado na próxima terça-feira no plenário da Câmara. A proposta enfrenta resistência junto aos partidos políticos.
''Tem que trabalhar muito as bancadas. Este é o caso em que o deputado vota individualmente'', disse o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Ontem, a proposta não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça porque deputados da base aliada pediram mais tempo para analisar o projeto. Os deputados Régis de Oliveira (PSC-SP), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Vicente Arruda (PR-CE) e Ernandes Amorim (PTB-RO), todos eles da base aliada, pediram vistas ao projeto, impedindo a votação na CCJ.
Para evitar novos atrasos na tramitação da proposta, os líderes partidários assinaram o pedido de urgência para que o projeto seja analisado diretamente no plenário da Câmara. São necessários os votos favoráveis de 257 deputados para a urgência ser aprovada. Depois, será votado o mérito do projeto, o que deverá ocorrer na própria terça-feira.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresentou ontem o substitutivo à proposta de iniciativa popular, que foi entregue em setembro do ano passado à Câmara, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O substitutivo torna inelegível por oito anos os políticos condenados por decisão colegiada da Justiça - decisões tomadas por mais de um juiz - e cria o chamado ''efeito suspensivo''.
Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer a instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final. ''Mas isso só ocorrerá em casos em que existam evidências irrefutáveis de que os recursos possam vir a ser providos'', explicou Cardozo.
A nova versão do projeto foi bem recebida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). ''É um grande avanço porque já limita bastante a participação de políticos inescrupulosos'', disse Ophir Cavalcanti, presidente da OAB. ''A nossa avaliação é que o espírito da proposta não foi prejudicado. Mas vai depende de uma mobilização maciça para que o projeto tenha validade para estas eleições'', observou D. Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da CNBB.
Para valer para as eleições de outubro deste ano, o projeto precisa ser aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de junho, antes do início das convenções partidárias. ''Isso é tecnicamente possível'', disse D. Dimas. Ele pretende pedir aos padres que defendam durante as missas a aprovação do Ficha Limpa. Depois de aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado.

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