Curitiba - O registro de candidatura do deputado estadual e ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP) foi negado ontem pelos membros da corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. A decisão foi unânime. A candidatura do pepista, que se inscreveu novamente na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado, foi barrada por conta da Lei da Ficha Limpa, principal novidade das eleições de outubro próximo.
No caso de Belinati, duas condenações por ato doloso de improbidade administrativa proferidas por órgãos colegiados foram responsáveis pela sua impugnação. Em junho de 2004, a 1 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado confirmou a condenação de Belinati por conta da cumulação de cargos como deputado estadual e membro do Conselho Fiscal da Companhia Municipal de Urbanização de Londrina (Comurb, atual CMTU). Outra condenação foi confirmada em novembro de 2005, também pela 1 Câmara Cível do TJ, por uso de verba pública para pagamentos a jogadores de futebol do Londrina Esporte Clube, como gratidão pela conquista do Campeonato Paranaense de 1992.
O advogado do pepista, Eduardo Franco, disse à Reportagem que a decisão não surpreendeu: ''Era um posicionamento esperado do TRE, que vem seguindo a orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). É um processo natural''. Franco reforçou, contudo, que Belinati irá recorrer ao TSE e, se for preciso, também ao Supremo Tribunal Federal (STF).
''O STF é quem vai dar a palavra final. Até lá, Belinati, e todos os demais que tiveram suas candidaturas negadas por tribunais regionais eleitorais, continuam fazendo campanha eleitoral normalmente, inclusive na TV e no rádio'', reforçou o advogado.
Embora o TSE entenda que a Lei da Ficha Limpa é válida mesmo para aquele que recorreu contra sua condenação, a defesa de Belinati acredita que o STF pode ter outro entendimento. ''As duas condenações sofridas por Belinati (que basearam a impugnação do registro de candidatura) estão em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ)'', disse Franco.
Na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa, Belinati conversou com a imprensa sobre o assunto e declarou que sua campanha eleitoral ''vai continuar firme''. ''Não nos cabe chorar pelo leite derramado, mas estamos confiantes no que o STF vai decidir. E eu estou com muita vontade é de ser julgado por quem mais importa, o povo'', disse ele, acrescentando que já gravou os programas de rádio e TV que começarão a ser veiculados na próxima semana.

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