Depois de repassar ao Congresso o ônus político da convocação extraordinária dos parlamentares a partir de segunda-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso voltou atrás e assumirá a responsabilidade pelo ato, que custará R$ 9,5 milhões extras ao Tesouro. Fernando Henrique envia hoje ao Congresso mensagem com a reedição, sem alterações, de 37 medidas provisórias (MPs), e convoca deputados e senadores a examiná-las entre segunda-feira e dia 14.
No início da noite de ontem, a mensagem presidencial estava à espera da assinatura de Fernando Henrique e não previa nenhuma outra matéria, além das MPs. Em meados de dezembro, houve um acerto entre Fernando Henrique e o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), preocupado com o vazio do Congresso em plena disputa pela sucessão do comando do Legislativo para que a convocação extraordinária ocorresse a partir de segunda-feira.
Pressionado pelo PMDB, Fernando Henrique desistiu do acordo e marcou a convocação para segunda-feira. Mas os auxiliares diretos dele passaram janeiro explicando que não se tratava de uma convocação feita pelo presidente, uma vez que a reedição um mês depois das MPs assinadas no fim de dezembro forçava a autoconvocação do Congresso. A Constituição prevê que, em casos de relevância e urgência (as MPs estão incluídas), é necessário um ato convocatório pelo Executivo ou Congresso. Como a pauta da convocação previu apenas MPs, Fernando Henrique assumiu o ônus de assinar o ato.
Esta é a quarta convocação extraordinária dos parlamentares feita, exclusivamente, em função de MPs. As outras três vezes ocorreram por decisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (janeiro de 1991), pelos ex-presidentes da Câmara Ibsen Pinheiro e do Senado Mauro Benevides (fevereiro de 1991) e pelos sucessores deles Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e Humberto Lucena (julho de 1993).
Fernando Henrique não tomou a iniciativa de combinar uma pauta conjunta com o presidente do Senado. Preferiu limitar-se ao pedido de apreciação das MPs. Mas tanto ACM como o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), podem decidir pela inclusão de projetos de lei ou propostas de emenda constitucional (PECs) na agenda extra de 15 dias. Para o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana de Paiva, a tendência é que não haja pauta extra. ‘‘Só será incluída na pauta da convocação alguma matéria que tenha efetiva condição de voto’’, afirmou.
Quando convocado fora do período oficial de funcionamento do Congresso, cada parlamentar recebe um total de R$ 16 mil a título de ajuda de custo.

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