O veto do presidente Fernando Henrique Cardoso a modificações, negociadas no Congresso, na Medida Provisória (MP) 1.625, sobre gratificações a algumas categorias do funcionalismo, levou a oposição a retomar o bloqueio das votações de outras 11 MPs, necessárias para que seja promulgada a emenda da reforma administrativa.
O veto foi publicado ontem no ‘‘Diário Oficial’’ da União e denunciado pelo PDT e PT como quebra de um acordo firmado pelo líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Fernando Henrique vetou os artigos que beneficiavam, com uma gratificação de desempenho, os funcionários de nível médio da carreira de ciência e tecnologia.
O acordo, segundo os líderes na Câmara do PT, Marcelo Deda (SE), e PDT, Miro Teixeira (RJ), previa a extensão das gratificações àquele grupo de funcionários. ‘‘Agora, não vamos mais negociar nada com o líder do governo’’, disse Deda. ‘‘Ele não fala pelo Planalto.’’ Arruda argumentou que não tinha nenhum compromisso com a oposição em relação aos vetos, mas o caso paralisou as votações desde a noite de anteontem. Arruda divulgou nota explicando que o acordo possibilitaria a votação de três MPs na sessão do Congresso marcada para anteontem, além das três aprovadas por acordo de lideranças na semana passada.
Arruda responsabilizou o PDT pelo rompimento do acordo e disse que, ao conhecer a obstrução do partido, pediu o cancelamento da sessão de anteontem do Congresso, marcando nova sessão para terça-feira, às 19 horas, quando pretende levar as MPs a voto. A lei sancionada cria gratificações para oito carreiras do Executivo, que representam aumentos de 17% a 130%. Para compensar os vetos, que prejudicaram, por exemplo, os pesquisadores e tecnólogos, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MICT), Fernando Henrique envia hoje ao Congresso projeto de lei restabelecendo a gratificação desta categoria. Este projeto deverá ser votado em regime de urgência urgentíssima para que esses funcionários não fiquem sem as gratificações consideradas fundamentais pelo governo.
Quanto ao artigo que concedia gratificação especial para os servidores de níveis médio e auxiliares das carreiras de ciência e tecnologia, como motoristas e copeiros, assim como para aqueles que não trabalham em regime de dedicação exclusiva, o porta-voz do Planalto, embaixador Sérgio Amaral, justificou o veto. Ele esclareceu que, pela Constituição, a iniciativa de aumento salarial tem de ser do Executivo e não do Legislativo, como foi o caso da ampliação das gratificações, introduzida no texto pelos parlamentares. Com a sanção do projeto aprovado pelo Congresso, o número de servidores beneficiados com gratificações é da ordem de 30 mil.

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