Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)AvalistaAntonio Carlos Magalhães e o relator Lúcio Alcântara: ‘‘O Brasil é um país sério’’O Senado aprovou ontem o projeto de lei que vai regulamentar as eleições de 98 exatamente como o governo queria. Na primeira eleição com o direito à reeleição de presidente da República e governadores, nenhum dos candidatos ao segundo governo terá de se afastar do cargo durante a campanha nem ficará impedido de participar de atos de inauguração de obras no período que antecede a votação. Como foi alterado, o projeto retorna à Câmara e deverá ser votado na próxima semana.
Além das claras facilidades para os que vão disputar a reeleição, o Senado derrubou o financiamento público da campanha, aprovado pela Câmara. O presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a fazer um apelo aos senadores, para que não permitissem a manutenção deste artigo da lei eleitoral. Para o financiamento público previsto pela Câmara, o fundo partidário subiria dos atuais R$ 42 milhões para R$ 420 milhões. Nesta votação o governo venceu por 44 votos contra 23 e uma abstenção.
O Senado agradou ao governo também na parte referente aos votos brancos. Na Câmara as oposições, unidas ao PMDB e ao PPB, conseguiram mudar uma regra de 1950, que entrega os votos em branco ao partido mais votado, aumentando assim o seu coeficiente eleitoral e a possibilidade de eleger mais deputados. Os senadores não aceitaram a mudança e devolveram os votos em branco ao partido que obtém a maior votação.
A vitória dos votos em branco para os maiores partidos foi conseguida na última hora. O governo começou a perceber que havia uma tendência pela transformação deles em nulos. O ministro da Justiça, Iris Rezende, foi acionado. Imediamente, Iris ligou para os telefones celulares de dois dos três senadores goianos do PMDB (Onofre Quinan e Otoniel Machado, irmão mais velho do ministro) e virou a tendência da votação. O líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), irritou-se. Ao encaminhar a próxima votação, disse que esperava contar com os liderados que o apóiam, porque entre eles havia aqueles que recebiam as ordens de outro, pelo telefone.
Logo no início da votação da lei eleitoral, ontem de manhã, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), respondeu às críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a entidade, a lei eleitoral em votação no Senado era a consolidação das discriminações entre candidatos. Antônio Carlos disse que a OAB não tinha ‘‘moral’’ para criticar o Senado porque recentemente aprovou uma lei corporativa.
Ao fazer ataques ao projeto da lei eleitoral, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) disse que repetiria o presidente francês Charles de Gaulle, a quem é atribuída a frase: ‘‘O Brasil não é um país sério.’’ Antônio Carlos defendeu: ‘‘Lamento divergir do senador Ademir Andrade, porque o Brasil é um país sério e digno.’’
Só um dos pedidos de destaque teve votação equilibrada. Foi do líder do bloco de oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), que buscava permitir a exibição de cenas externas durante a campanha eleitoral. O destaque de Dutra obteve 34 votos, contra 35 a favor de se proibir que sejam mostradas as cenas, como filas em hospitais, escolas quebradas e buracos nas ruas.

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