O presidente Fernando Henrique Cardoso definiu, como prioridade do programa de privatização para um eventual segundo mandato, a venda das empresas de saneamento e esgoto. ‘‘A dúvida é a seguinte: deixa morrer criança ou pede para vir capital privado para ajudar a combater o esgoto a céu aberto?’’, afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio divulgada ontem pelo comitê da reeleição de Fernando Henrique. O problema, conforme o presidente, é o que os governos estaduais, que detêm o controle das empresas de saneamento nas principais capitais, estão sem recursos para investimentos, o que poderia ser resolvido com a entrada de capital privado.
Um levantamento feito pela Secretaria de Políticas Urbanas do Ministério do Planejamento (Sepurb) concluiu que, para que o governo pudesse estender a toda a população o atendimento de água e esgoto (inclusive tratamento), seriam necessários investimentos de R$ 42 bilhões em quinze anos. Conforme a Sepurb, os investimentos no período de 1970 a 1996 totalizaram apenas R$ 15 bilhões, um terço do total estimado para os próximos quinze anos. No ano passado, os investimentos ficaram pouco acima de R$ 1 bilhão.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a preparar a modelagem para a privatização do setor, cujo próximo passo deverá ocorrer em 10 de setembro, com a venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). A desestatização, entretanto, não avançou nesse setor em função de pendências definidas como ‘‘conceituais’’ no Legislativo, Judiciário e Executivo sobre a responsabilidade do poder concedente dos serviços de saneamento.
Pela Constituição, cabe aos municípios o poder concedente sobre a área de saneamento. Só que são os governos estaduais que operam há décadas a maior parte dos serviços de água e esgoto. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei do senador e atual ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP) que regulamenta a concessão dos serviços públicos. O objetivo do projeto é resolver as pendências sobre o poder concedente nas regiões metropolitanas. Assim, conforme o projeto, caberá às assembléias legislativas definir os serviços básicos de interesse comum e a forma de cooperação entre Estado e municípios. O projeto autoriza os municípios a se associarem ou transferir para Estados a exploração dos serviços.
Dos 5,5 mil municípios, 3,7 mil concederam seus serviços de saneamento a companhias estaduais na década de 70, conforme documento do BNDES. Um levantamento feito pela Área de Projetos de Infra-estrutura do BNDES identificou que muitos destes contratos já venceram ou estão a vencer em curto prazo. Além disso, há vários municípios onde a companhia de saneamento atua sem nunca ter firmado um contrato de concessão.
Por conta da falta de investimentos, a situação financeira das companhias estaduais vem se deteriorando. No caso dos serviços, o trabalho do BNDES mostra que, de um modo geral, a oferta deixa a desejar. No caso de abastecimento de água, o documento constatou que 45% de toda a água produzida é perdida. Além disso, o documento cita a existência de problemas de intermitência no abastecimento e de qualidade da água. ‘‘As deficiências são ainda mais graves quanto à provisão de serviços de esgotamento sanitário’’, apontou o estudo.
A opção da área federal de vender as empresas estaduais de saneamento não é compartilhada pela maior parte dos governadores. Das 27 empresas estaduais de saneamento, em apenas três - a Cedae, a Cesan (companhia de Sanemanto do Espírito Santo) e a Sanesul (Companhia de Saneamento do Mato Grosso do Sul) - já há a decisão clara de venda. A companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não deverá ser privatizada mas já há a decisão do governo estadual de vender um lote estratégico de ações correspondente a 20% do capital da empresa. Com essa venda, a empresa continua a ser pública, mas submetida a um sócio privado com o qual firmará contrato de gestão e acordo de acionistas.
Em muitos Estados, o destino das companhias de saneamento ainda não foi decidido. A tendência é de que Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sigam o exemplo de São Paulo, optando pela venda de apenas de um lote estratégico de ações. Mato Grosso adotou uma alternativa diferente: a Companhia de Saneamento do Mato Grosso (Sanemat) deverá ser municipalizada. O estudo do BNDES, coordenado pela gerente setorial Zilda Borsoi, registrou que é nos municípios autônomos - os que não concederam seus serviços a companhias estaduais - que a iniciativa privada tem encontrado melhor ambiente institucional para participar do setor de saneamento.

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