Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)ContabilidadeNey Suassuna e José Serra: remanejamento de verbas, a pedido dos parlamentares, devem chegar a R$ 3 biO governo está disposto a liberar os recursos orçamentários das emendas apresentadas pelos parlamentares até o fim de junho, antes do início da campanha eleitoral de 1998, mas não aceita que o Congresso mexa no dinheiro reservado para o pagamento de juros da dívida pública. A informação é do vice-líder do governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que participou das negociações da Comissão Mista de Orçamento. ‘‘O governo poderá liberar as verbas até junho para que não sejam bloqueadas pela lei eleitoral, desde que tudo seja razoável’’, afirmou. ‘‘Tirar dinheiro dos juros significa emitir título e aumentar a dívida, e isto não é nada razoável’’, argumentou.
Pelos cálculos do líder, o total de verbas das emendas do Congresso deve ficar em torno de R$ 2,4 bilhões (R$ 900 milhões das emendas individuais e R$ 1,5 bilhão das coletivas). Na estimativa do presidente da Comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), os remanejamentos devem atingir R$ 3 bilhões. Madeira rejeitou a idéia, defendida por Suassuna, de que os recursos para as emendas dos parlamentares sejam retirados da verba prevista para o pagamento dos juros da dívida pública.
Para Madeira, o dinheiro das emendas dos parlamentares poderia ser retirado da verba de custeio ou da reserva de contingência. ‘‘Se inflar o orçamento, o governo terá de contingenciar as verbas como fez este ano.’
O vice-líder também confirmou que começarão a ser liberadas verbas para as emendas dos parlamentares ao Orçamento deste ano. Dos R$ 2,2 bilhões reservados em 1997, foi liberado, segundo reconhece o próprio vice-líder, uma parte ‘‘insignificante’’. O deputado Paulo Bernardo (PT-PR), integrante da Comissão de Orçamento, afirmou que até setembro deste ano o governo liberou apenas 5% das emendas individuais dos parlamentares. ‘‘Concordo que o Orçamento deva ser o mais real possível, sem contingenciamento, mas para os quatro anos’’, disse. ‘‘Liberação apenas em ano eleitoral fica parecendo que o motivo é a campanha.’
No total, os parlamentares apresentaram cerca de 8.800 emendas. Mas as disputas eleitorais acabaram tornando inviável a apresentação de emendas coletivas por bancadas de pelo menos três Estados: Roraima, Rondônia e Amazonas. Por exigência regimental, as emendas coletivas ao Orçamento só podem ser apresentadas com a assinatura de 75% dos parlamentares que integram a bancada. Roraima e Rondônia não apresentaram nenhuma emenda coletiva.

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