Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu convocar o Congresso em julho. A decisão foi tomada depois de ouvir, ontem pela manhã, do líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), a garantia de que fora fechado um acordo para prorrogar o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até dezembro de 1999. A pauta está definida.
Luís Eduardo esteve com Fernando Henrique no Palácio da Alvorada às 10h30, sem que os líderes dos partidos aliados fossem informados. O líder na Câmara ainda estava no Alvorada quando chegaram o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), seu pai, e os líderes do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), do PSDB, Sérgio Machado (CE), do PPB, Epitácio Cafeteira (MA), do PMDB, Jáder Barbalho (PA), e do PTB, Valmir Campelo (DF).
Coube a Luís Eduardo a tarefa solitária de trabalhar pela convocação do Congresso no recesso de julho. Na terça-feira à tarde, quando o desânimo da falta de quórum afetava os líderes do PSDB, Aécio Neves (MG), e do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), além do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), Luís Eduardo disse a eles que acreditava. ‘‘Sinto que vai sair o acordo do FEF’’, afirmou Luís Eduardo. Os dois líderes e Temer ainda falaram no risco de uma convocação que poderia não dar certo. ‘‘A palavra final é do presidente’’, conformou-se Geddel.
Logo depois da reunião de ontem - da qual participaram também os partidos de oposição, que se recusaram a fazer qualquer tipo de acordo - o líder foi ao gabinete do senador Antônio Carlos Magalhães. Luís Eduardo entrou pela porta principal, cumprimentou o chefe do cerimonial e voltou para dizer a dois jornalistas, que o acompanhavam: ‘‘Vocês vão errar se escreverem que não vai haver convocação, porque vai’’.
No gabinete do pai, Luís Eduardo pediu ajuda para fazer um acordo, pelo qual o governo vai devolver aos municípios a metade das perdas provocadas pelo FEF, em torno de R$ 2 bilhões/ano. Depois, telefonou para a relatora do projeto do FEF, Yeda Crusius (PSDB-RS) a quem informou sobre a possibilidade de acordo. Tudo correu tão bem que o projeto foi votado e aprovado ainda ontem
Ao voltar do Alvorada, o líder do governo comunicou aos líderes aliados a conversa que tivera com Fernando Henrique. Ficou decidido que eles serão recebidos pelo presidente da República para definir detalhes da pauta de convocação.
A pauta de votações ficou definida na reunião. A Câmara vai avaliar as emendas constitucionais do FEF e da reforma administrativa, o Código Nacional de Trânsito, a lei eleitoral de 1998 e o projeto que abre as opções de captação de recursos para a construção da casa própria e cria o Sistema Financeiro Imobiliário; no Senado, a pauta prevê a votação da reforma da Previdência, a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), a agência do petróleo e a votação do FEF. Os governistas confiam na possibilidade de aprovar o FEF antes mesmo da reforma administrativa.
Pelas sessões extras, cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai receber R$ 16 mil - R$ 8 mil pelo início dos trabalhos e R$ 8 mil no final -, além do salário do mês, que é de R$ 8 mil. Os gastos totais com vencimentos extras de deputados e senadores é de R$ 9,5 milhões.

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