Agência Estado
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ApeloO ex-governador Paulo Maluf e a bancada federal do PPB: ‘não estamos ajudando o governo mas sim o Brasil’Pressionado pela crise financeira mundial, o governo conseguiu ontem reiniciar a votação da reforma administrativa na Câmara. Os apelos para a urgência da retomada das reformas foram reforçados no Congresso pela equipe econômica e governadores aliados. A queda da bolsa de Tóquio serviu de argumento para comprovar a gravidade do momento. ‘‘A crise está continuando’’, afirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). ‘‘Precisamos sinalizar para o mundo que estamos coesos no programa de reforma’’.
A sessão extraordinária para a votação em segundo turno foi aberta às 17 horas, uma hora antes do previsto. A estratégia do governo era de garantir ontem a votação do parecer do relator, Moreira Franco (PMDB-RJ). O relatório é o resultado de 26 meses de negociações, desde que o governo enviou a proposta original, em setembro de 1995. A reforma do aparelho de Estado pretendida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não é a mesma que os deputados retomaram ontem - e que seguirá ainda para o Senado.
A essência da reforma, a quebra da estabilidade do servidor, foi abrandada no Congresso, mas ainda representa um avanço em relação a situação atual. Pelo texto do relator, o servidor estável poderá ser demitido por insuficiência de desempenho e ‘‘por excesso de quadros’’ - para que Estados e municípios cumpram o limite de comprometimento de 60% da receita líquida com pagamento de pessoal. Assim mesmo, estava sujeita a ser alterada por um destaque para votação em separado (DVS), apresentado pela oposição.
Por exigência do Congresso, uma lei definirá em cada Estado os critérios de avaliação de desempenho. As demissões de estáveis para enxugar o quadro de pessoal terão de começar, obrigatoriamente, pelos não-estáveis e por medidas de cortes de despesas (como redução de cargos em comissão). Se mesmo assim for necessário atingir um servidor estável, ele será indenizado e o cargo extinto por quatro anos.
Na votação em segundo turno, os parlamentares só podem apresentar destaques para suprimir itens da emenda - não podem alterar ou acrescentar nada. Aí estava o problema para o governo - que não conta com maioria folgada para aprovar reformas polêmicas como a administrativa. As oposições apresentaram ontem seis destaques para votação em separado (DVS), o número máximo permitido. A cada DVS, cabe ao governo conseguir os 308 votos necessários para manter no texto da emenda os artigos que considera fundamentais.
O ex-prefeito Paulo Maluf desembarcou ontem, em Brasília, às 9h19. Desse momento em diante, Maluf cumpriu um roteiro pesado: percorreu gabinetes, almoçou com políticos, telefonou para líderes governistas, recebeu deputados, cumprimentou desconhecidos, caminhou quilômetros. Tudo para cumprir a promessa de ajudar o governo a aprovar a reforma administrativa, dobrando as resistências dentro do PPB. ‘‘Não estou ajudando o governo, mas ajudando o Brasil’’, disse o ex-prefeito, justificando o empenho.
Na maratona pelo Congresso, o ex-prefeito até se reconciliou com desafetos para conseguir a aprovação da reforma. No gabinete do senador Gilberto Miranda (PFL-AM), Maluf fez as pazes com o governador do Amazonas, Amazonino Mendes, que trocara o PPB pelo PFL há alguns meses. Os dois estavam rompidos desde o escândalo da compra de votos a favor da reeleição, no qual Amazonino foi acusado de participação. ‘‘Não há nenhum problema entre nós dois’’, garantiu Maluf.