O presidente Fernando Henrique Cardoso trabalha o lançamento de um plano de ação governamental para recompor sua base política a partir do debate de projetos para seus dois últimos anos de governo, mas corre o risco de ver sua iniciativa atropelada pelo imobilismo do Congresso. Adversários e aliados do governo e do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) concordam em pelo menos um ponto: a crise política em torno de ACM deve arrastar-se por todo este primeiro semestre, pondo abaixo a agenda política do governo para 2001.
Depois de uma conversa com Fernando Henrique no final da semana, o líder do PPS no Senado, Paulo Hartung (ES), concluiu que este é o ano de o governo sair da agenda macroeconômica, que passa a idéia de insensibilidade em relação ao ‘‘Brasil de carne e osso’’, e evoluir em direção à agenda social e urbana da microeconomia.
Mas tanto a direção do PFL de ACM quanto o próprio Hartung avaliam que o debate em torno de um processo disciplinar contra ACM e sua eventual cassação vão roubar a cena e tomar conta da pauta política dentro e fora do Congresso.
A preocupação com uma nova paralisia do Congresso é grande entre os governistas, até pela expectativa positiva que o novo plano de ação governamental está gerando. ‘‘O presidente quer fazer o biênio mais produtivo de seus oito anos de mandato’’, diz o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM). Mas é a história recente do Legislativo que dá a medida exata do risco de uma nova crise atropelar a agenda de trabalho dos políticos.
No início do segundo mandato de Fernando Henrique, foram as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigaram o Judiciário e os bancos que paralisaram o Congresso. A confusão foi tamanha, que nem sequer o projeto que restringe o poder presidencial na edição de Medidas Provisórias, listado como prioridade de todos os partidos, foi votado no ano passado ou na convocação extraordinária de janeiro – que recebeu muitas críticas da população.
‘‘A investigação de denúncias é o parlamento espetáculo, que lamentavelmente tem sido mais atraente do que o Congresso produtivo, que vota e apresenta resultados’’, admite Hartung. Mesmo liderando uma bancada de oposição, o senador revela-se disposto a ajudar FHC a enfrentar seu maior desafio: a questão urbana.
Governo e oposição têm muito claro que a crise social tem um componente urbano, até porque 80% dos brasileiros moram em cidades e a grande maioria deles enfrenta problemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, transporte coletivo, falta de urbanização e de segurança. ‘‘Parte importante da agenda social do governo depende do Congresso’’, insiste o líder do PPS, ao lembrar que, para intervir nisto, o Executivo terá que investir pesado em saneamento básico.
O problema é que o País não tem uma política nacional de saneamento, já que só agora o governo resolveu encampar os três projetos que tramitavam no Congresso sobre o assunto e mandou sua proposta a exame dos políticos, em regime de urgência.
A montagem da agenda agora foi possível graças ao cenário internacional favorável, depois de superadas as crises do México, da Ásia e da Rússia e, por último, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) fazendo a blindagem temporária da economia argentina. Somou-se a isto a inflação controlada, os juros em baixa, as questões fiscal e monetária bem resolvidas e a arrecadação, e a economia crescendo além do esperado. Foi esta conjuntura favorável que fez com que o governo ousasse propor mudanças pontuais para baratear o custo das exportações, como fez Fernando Henrique, em sua recente viagem à Ásia.

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