BRASÍLIA - O Palácio do Planalto montou uma ofensiva ontem para driblar a resistência de 35 senadores candidatos aos governos estaduais em 1998 e garantir a aprovação da emenda da reeleição como veio da Câmara. Para dar sustentação jurídica ao trabalho de seus líderes no Senado, o presidente Fernando Henrique Cardoso encomendou um parecer ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
No parecer, o procurador garante que continua em vigor hoje a lei das inelegibilidades, que obriga os atuais governantes a deixar o cargo seis meses antes da eleição, se quiserem se recandidatar. Só o presidente da República fica a salvo da exigência porque a lei, de 1990, não previu sua reeleição, vetada no texto constitucional que se quer mudar agora. Fernando Henrique também aceitou a proposta do senador José Agripino (PFL-RN), candidato ao governo de seu Estado, que adia para 2002 o fim da licença compulsória para governadores.
‘‘O problema está resolvido porque a lei complementar que trata do assunto não conflita com a Constituição e está valendo’’, atestou o líder tucano Sérgio Machado (CE). O líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), discorda. ‘‘Não está valendo’’, avaliou. Na opinião do líder, trata-se de um casuísmo para livrar apenas o presidente da desincompatibilização, com possibilidade do assunto acabar na Justiça.
‘‘Esse parecer do Brindeiro não tem nem assinatura e será contestado pelo governadores no Supremo Tribunal Federal’’, previu o líder.

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