FHC tenta aprovar projetos prioritários
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sábado, 03 de janeiro de 1998
Agência Estado Brasília 
O governo vai tentar aprovar no período da convocação extraordinária do Congresso matérias que considera importantes, mas que estão sendo obstruídas pela oposição. O esforço feito pelos líderes não foi suficiente para garantir o apoio dos membros das comissões às propostas que já deveriam ter sido sancionadas. Estão emperrados no Senado os projetos de lei como o que cria o contrato temporário de trabalho, o que estabelece a regulamentação dos planos de saúde e o que define as regras para a proteção dos programas de computador (softwares). O trabalho na Câmara terá como principais alvos as emendas constitucionais que criam o efeito vinculante no Judiciário brasileiro e a proposta que muda as regras para edição e votação das medidas provisórias.
Apesar de prioritárias, as reformas administrativa e da Previdência Social deverão conseguir avançar no seu trâmite nesse período, mas deverão ser aprovadas definitivamente apenas depois da convocação extraordinária do Congresso. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), previu que os senadores deverão votar a reforma administrativa em primeiro turno até o dia 12 de fevereiro. A votação em segundo turno deve ocorrer em março. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é menos otimista em relação à reforma da Previdência que, segundo ele, só deverá chegar ao plenário depois da convocação.
A obstrução no Senado impediu o governo de colocar em vigor no final do ano passado o contrato temporário de trabalho, tido como uma fórmula emergencial para diminuir o desemprego no País. O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Ademir Andrade (PSB-PA), segurou a proposta por mais de quatro meses e só em novembro ela foi aprovada. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e somente será aprovada se os líderes conseguirem reunir uma ampla maioria governista no dia em que for colocada em votação.
O atraso na aprovação do projeto de proteção aos softwares foi provocado na Comissão de Educação graças a um parecer do senador Roberto Requião (PMDB-PR), apoiado pela oposição, que altera todo o texto aprovado na Câmara. Requião disse que seu parecer foi aprovado, mas o governo afirma que não e vai tentar aprovar 37 emendas do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) que reconstituem o projeto aprovado pelos deputados.
Já o projeto que regulamenta os planos de saúde parou na Comissão de Assuntos Sociais por causa do substitutivo do relator Sebastião Rocha (PDT-AP). Os governistas rejeitam as mudanças sugeridas por ele e querem aprovar no lugar outro substitutivo feito pelo senador Romero Jucá (PFL-RR). A emenda que estabelece o efeito vinculante não foi adiante na Câmara porque, além de rejeitada pela oposição, não interessa aos lobby dos advogados, que desde a votação no Senado tentam impedir a sua aprovação. Quanto às mudanças nas medidas provisórias, os partidos de oposição defendem sua rejeição para aprovar outra proposta que simplesmente impeça o presidente de editar as MPs.


