O governo sofreu ontem a primeira grande derrota na votação da reforma administrativa com a derrubada de um dos principais pontos que permitiria o fim da estabilidade para futuros servidores contratados pelo Estado. Ajudadas por rebeldes do PPB, PMDB, PFL e até PSDB, as oposições conseguiram retirar do texto do relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) a figura do emprego público, um dispositivo que garantiria a contratação de funcionários sem estabilidade. Para manter o texto o governo precisava de 308 votos e só conseguiu 298, contra 142 e oito abstenções.
O destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo bloco PT-PDT-PC do B manteve ainda o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos, que estava extinto no texto de Moreira Franco. Atordoados com a derrota, os líderes governistas tentavam identificar as baixas na base governista e trataram de suspender a sessão, temendo novos fracassos nas votações seguintes dos destaques. Os líderes aliados contavam inicialmente com 391 deputados da base governista em plenário.
‘‘O contrato de emprego público era um dos pilares da reforma administrativa, porque quebrava o RJU e flexibiliza a demissão de funcionários’’, lamentou o presidente em exercício do PSDB, deputado Arnaldo Madeira (SP). ‘‘Do jeito que ficou tudo agora continua como carreira típica do Estado’’, continuou. Com a queda do emprego público e a manutenção do regime único todo servidor que entrar para o serviço público terá estabilidade no emprego depois de completar o estágio probatório.
‘‘O governo está pagando por negociar mal e vai ter uma reforma meia-sola’’, afirmou o deputado José Genoíno (PT-SP). O deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP) comemorava a vitória das oposições. ‘‘Ninguém vai quebrar estabilidade de servidor aqui nessa Casa’’, garantia. Antes que o governo sofresse outra derrota, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), orientou sua bancada a obstruir a sessão e adiou, assim, a votação do DVS do PSB que derruba o subteto. O destaque retira do texto a possibilidade de governadores e prefeitos fixarem subtetos para outros Poderes. PFL e PSDB também haviam apresentado DVS com o mesmo teor, retirados em plenário. O acordo envolvia o PSB, que na última hora decidiu manter seu destaque.

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